· PAN/Açores reitera a importância da Taxa Turística Regional como forma de dignificar o destino Açores e garantir a sua sustentabilidade
O PAN/Açores congratula-se pela aprovação da sua iniciativa legislativa que cria o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional, que entrará em vigor em Janeiro de 2023 e será aplicada a pessoas não residentes, maiores de 18 anos, que cheguem aos Açores por via aérea ou marítima.
Reconhecendo o conturbado período e a paralisação que o sector do turismo viveu em 2020 e parte de 2021, decorrentes das medidas de contenção à pandemia de COVID-19, a verdade é que o sector está a recuperar e os indicadores preveem uma retoma plena da actividade turística.
Já em pleno contexto de guerra e perante a crise sismo-vulcânica que ainda assola a ilha de São Jorge, os Açores registaram, na globalidade, um número de desembarques e dormidas muito próximo dos conseguidos em 2019, ano em que se registou um recorde no fluxo turístico na região.
Os indicadores mostram que a actual tendência de crescimento da actividade turística da região manter-se-á em 2023, corroborando as estimativas apresentadas no Plano de ação e reactivação do turismo em Portugal apresentado em 2021, que previa o regresso aos valores de receita registados no período pré-pandémico, o que contraria o argumento da prematuridade para a aplicação da taxa.
Consideramos que, embora a massificação do turismo não seja ainda uma realidade na nossa região, é imprescindível criar políticas públicas que garantam a prevenção da sustentabilidade ambiental do destino para as gerações vindouras. Pelo que a taxa não deve ser encarada como uma penalização, mas uma fonte de receita que pode ser aplicada na mitigação e preservação da integridade do património natural e cultural do arquipélago.
“Temos de agir preventivamente para não incorrer nos mesmos erros de outros destinos, que com o aumento da pressão turística viram a sustentabilidade ambiental comprometida, a degradação dos seus recursos naturais e ecossistemas, e a redução da qualidade de vida dos seus habitantes.”
Pedro Neves
O partido não concorda, ainda, que a medida irá impor uma burocratização aos empresários nem ao seu trabalho ou constituir um bloqueio ao crescimento do sector.
Além disso, a actual taxa turística regional não constitui um impedimento à gestão de fluxos de turismo, nomeadamente através da implementação de circuitos turísticos fechados que podem ser obviamente implementados segundo a análise local dos efeitos por excesso de carga turística.
Não esquecendo ainda que a Taxa será aplicada não só a turistas que cheguem aos Açores por via aérea, mas também aos que aportam por via marítima, em navios cruzeiro, que constituí uma forma de turismo extremamente poluidora, quer na produção de resíduos, quer na emissão de gases com efeito estufa.
“Esta não é uma medida contra os empresários. Pelo contrário. Com a implementação desta Taxa estaremos a zelar pela sustentabilidade do nosso destino que é do interesse de todos, através da conservação da nossa biosfera e património natural de valor universal excepcional: os maiores atrativos que impulsionam e cativam a vinda de turistas aos Açores.”
Pedro Neves