O PAN/Açores irá apresentar duas propostas de alteração no âmbito do Plano e Orçamento Regional para 2022, que
visam a criação do Fundo Ambiental Regional e a criação de Taxa Ambiental aplicável a viagens aéreas e em barco de cruzeiro.
Os Açores são, reconhecidamente, um destino de excelência pelo seu património cultural e natural. Nos últimos anos, à excepção de 2020 em resultado da pandemia de COVID-19, temos assistido a um crescimento significativo do número de turistas desembarcados nos Açores, quer por via aérea, quer por via marítima, tornando o sector do Turismo num dos que mais contribuiu para o PIB regional.
Contudo, como em todos os locais, o equilíbrio entre turismo e património é sempre difícil de alcançar e as fragilidades que advêm de uma pressão exercida pela carga turística tendem a provocar impactos negativos em termos de alterações dos recursos naturais e nos ecossistemas.
O PAN/Açores entende, por isso, que é necessário implementar medidas proteccionistas para que se consiga manter a sustentabilidade do turismo de natureza que tanto é divulgado pela tutela, mas que deve ser concretizado com medidas públicas efectivas.
O partido considera que a criação de uma taxa ambiental, no valor de 1€, não irá comportar um aumento significativo dos custos para os turistas que visitem a nossa região, nem será, por isso, um motivo para a exclusão ou o seu afastamento do destino Açores, mas constituirá um importante contributo para que se possa proteger e preservar a natureza, através do Fundo Regional Ambiental.
Para o partido, a taxa e fundo ambientais encerram em si um conceito de turismo mais responsável que, não anulando o seu impacto, podem contribuir para uma possível forma de mitigação de alguns dos seus impactos.
Esta taxa será aplicada aos passageiros, maiores de 18 anos e não residentes na Região Autónoma, em viagens aéreas ou em barco de cruzeiro, com finalidade turística, que desembarquem nos Açores. As receitas desta taxa reverterão na totalidade para o Fundo Ambiental Regional.
Se quisermos manter o turismo de natureza que tão bem tipifica o destino Açores, temos que o gerir, assegurando a aplicação de meios de preservação.
Deputado Pedro Neves