O PAN/Açores entregou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, uma iniciativa legislativa que pretende ver amplificadas as medidas de intervenção e protecção animal e reforçados os apoios às associações zoófilas.
Impõe-se ao Estado, enquanto principal responsável pela condução e execução de políticas públicas, delinear estratégias de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes. Contudo, muito desse trabalho e intervenção tem sido delegado às associações de protecção animal.
“Sem o trabalho destas associações, seria impossível haver um controlo da população de animais errantes e providenciar os devidos cuidados a estes animais.”.
Pedro Neves
O aumento do número de animais errantes e consequentes pedidos de ajuda e intervenção, resultantes da falta de planeamento estratégico e da descontinuidade das campanhas de esterilização, têm comportado um significativo aumento de custos para as associações.
As comparticipações financeiras atribuídas pelo Governo Regional têm-se revelado insuficientes para fazer face às despesas com os cuidados inerentes aos animais de companhia ou errantes levados a cabo pelas associações, que sobrevivem e depende de ações de apoio da sociedade civil, doações pecuniárias de sócios e outros mecenas para continuar a prestar esses cuidados.
“As associações são inexcedíveis e realizam um trabalho louvável em colmatar a falta de estratégia e planos governamentais para a protecção e bem-estar animal. Com recursos reduzidos, e muitas vezes sobrecarregadas, continuam a acudir vários animais, de pequeno, mas também de grande porte.”
Pedro Neves
Para o PAN/Açores é, por isso, fundamental delinear-se uma estratégia pública abrangente e apostar em medidas contínuas de apoio às associações de protecção e bem-estar animal, dotando-as de recursos e meios disponíveis para a realização de intervenções médico-veterinárias como esterilizações, desparasitações, profilaxia, identificação eletrônica e vacinação
Depois de ter inscrito no Orçamento Regional de 2021 o reforço pontual do apoio financeiro para associações de animais, o PAN/Açores apresenta agora um projecto de DLR que procura dar continuidade aos apoios atribuídos às associações zoófilas, pelo trabalho e dedicação diária no resgate, alimentação, prestação de cuidados e controlo da população de animais errantes.