A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou, ontem, um requerimento ao Governo Regional com vista a averiguar incongruências na contratação de bolseiros ocupacionais, considerando a evidente escassez de coadjuvantes de apoio extraordinário nas escolas açorianas, sobretudo na ilha de São Miguel.
Foram tornados públicos testemunhos de pais e encarregados de educação que têm visto os seus pedidos para bolseiros ocupacionais indeferidos, comprometendo o adequado acompanhamento dos educandos, em particular de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, com impactos diretos na inclusão, equidade, qualidade do sistema educativo e sucesso escolar dos alunos.
Esta situação evidencia, segundo o PAN/Açores, a necessidade urgente de reforçar o investimento em recursos humanos nas escolas e de uma actuação clara da tutela. Pois, o partido teve conhecimento de pais e encarregados de educação que têm de cessar os vínculos laborais para acompanhar os filhos na qualidade de bolseiros ocupacionais.
Neste sentido, o parlamentar remeteu um pacote de questões ao Governo Regional com o intuito de apurar de que forma está a ser implementado o regime de bolseiros ocupacionais.
De entre as questões abordadas, o Deputado pretende obter esclarecimentos sobre o número de coadjuvantes de apoio extraordinário que prestaram funções nos anos lectivos de 2024/2025 e 2025/2026, o total de pedidos realizados, que pedidos foram aprovados e rejeitados, bem como os fundamentos dos indeferimentos.
O parlamentar solicita ainda informação sobre pedidos pendentes, os motivos da sua não aprovação e as razões pelas quais algumas solicitações são recusadas, mesmo quando cumprem os requisitos legais e pedagógicos.
“A falta de bolseiros ocupacionais compromete a igualdade de oportunidades e o ensino inclusivo. É importante gerir os recursos para assegurar que todas as crianças e jovens tenham acesso aos apoios que lhes são devidos?por?direito, permitindo-lhes aprender, crescer e desenvolver-se com dignidade.”