A Representação Parlamentar do PAN/Açores?saúda publicamente o trabalho desenvolvido pela Provedora Regional do Animal – figura criada após aprovação de iniciativa legislativa do partido, reafirmando a sua importância institucional na defesa dos animais e na promoção de prácticas de bem-estar na Região.
Não obstante, o partido manifesta preocupação relativamente a alguns dados divulgados no Relatório de Actividades da Provedora Regional do Animal, referente a 2025, que expõem problemas estruturais e omissões graves quanto à protecção animal na Região, os quais exigem uma acção imediata.
Entre as situações mais preocupantes, Pedro Neves destaca o transporte marítimo de animais vivos (bovinos e suínos) em condições inadequadas, devido à ausência de sistemas de abeberamento durante o transporte marítimo e transbordo, colocando em causa o bem-estar dos animais e o cumprimento das normas legais – uma realidade, repetidamente denunciada, inclusive pelo partido.
O relatório evidencia ainda que os Magistrados continuam sem avançar com processos-crime relacionados com maus-tratos e abandono de animais, apesar das denúncias e dos indícios recolhidos – uma inacção que compromete a aplicação da lei e transmite uma mensagem inaceitável de impunidade que alimenta a reincidência.
A par disso, também os órgãos de polícia criminal e várias entidades camarárias atestaram a existência de maus-tratos nas touradas à corda, especialmente no período em que os animais permanecem confinados em jaulas e no uso das próprias cordas, que causam ferimentos e sofrimento evitável.
O Deputado regional do partido considera alarmante o elevado número de canídeos abandonados provenientes de explorações agropecuárias, evidenciando falhas graves na fiscalização e responsabilização dos detentores, sobrecarregando os canis com canídeos de médio e grande porte cuja adopção é difícil. A este abandono junta-se a problemática da utilização de canídeos para caça sem qualquer controlo ou acompanhamento, que são, muitas vezes, deixados para trás, acabando por formar matilhas.
Paralelamente, o parlamentar destaca que a falta de médicos veterinários nos municípios agrava estas deficiências, sem prejuízo de comprometer a resposta das autarquias em matéria de bem-estar animal, comprometendo a saúde pública e cumprimento das obrigações legais.
Por fim, o PAN/Açores recorda que, desde 2023 que está prevista a realização de uma campanha anual de esterilização e castração em massa, uma medida essencial para controlar populações errantes e prevenir o sofrimento animal. No entanto, esta campanha nunca foi concretizada, apesar de ser uma obrigação legal e uma necessidade amplamente reconhecida.
“Não obstante a actuação positiva, demonstrando a necessidade da sua existência, o relatório deixa um alerta claro de que há ainda muito trabalho por fazer e evidencia a urgência de o Governo Regional e as entidades competentes assumirem as suas responsabilidades. Continuaremos a lutar para que o bem-estar animal seja tratado como uma prioridade real e não como o parente pobre da governação”.