O PAN/Açores irá apresentar propostas de alteração à iniciativa legislativa do Governo Regional, para evitar o regresso do abate de animais errantes nos Açores.
O partido afirma que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º12/2016, agora apresentada pelo Executivo Regional, vem anular todo o trabalho desenvolvido na região, nos últimos anos, em matéria de protecção e bem-estar animal e que teve o seu ponto alto a conquista da aprovação da proposta do PAN/Açores para proibição de abate de animais errantes na região em 2021.
O PAN/Açores tem estado na vanguarda da batalha pelo fim do abate na região desde 2016. Mesmo sem assento parlamentar, o partido apresentou em 2017 uma petição pública para reduzir a moratória no abate nos canis, conquistando o “Abate Zero” na região após apresentar uma proposta de alteração ao DLR n.º12/2016, transformando-o, dessa forma, numa realidade nacional.
“Chegados a este ponto, é impossível permanecer inoperante face às alterações que o Governo Regional quer implementar, abrindo a porta ao regresso de uma prática que tanto lutamos para fechar: o abate de animais errantes”
Deputado Pedro Neves
O PAN/Açores compromete-se, por tal, em apresentar uma proposta de alteração ao documento do Executivo, por forma a travar as excepções à proibição do abate que o Governo pretende repor.