A Representação Parlamentar do PAN/Açores votou contra o Plano e Orçamento da Região para 2026, considerando que o documento apresentado não traduz a ambição que lhe é exigida, revela uma governação esgotada, dependente e sem direção estratégica que compromete o futuro financeiro dos Açores.
Para a Representação Parlamentar, os documentos assentam, sobretudo, na concretização de instrumentos externos, como é o caso do PRR e do Açores 2030, fruto do histórico de carência de execução governamental – situação que fragiliza a Região e a expõe ao fim dos actuais programas europeus e ao período pós-PRR, sem que exista uma estratégia clara para assegurar uma economia diversificada e sustentável.
Ainda assim, Pedro Neves congratula-se com a aprovação de nove das 33 propostas de alteração, que considera essenciais, visto garantirem medidas concretas e urgentes em benefício das pessoas, dos animais e do território. Entre elas, e no que concerne às pessoas, a criação de uma bolsa do cuidador educacional, que visa reunir assistentes ocupacionais disponíveis a serem recrutados para acompanhar crianças e jovens com necessidades educativas especiais, reforço de horas para intérpretes de Língua Gestual no ensino obrigatório, bem como a constituição de uma rede de desporto jovem inclusivo, que promova a integração de crianças e jovens com necessidades especiais, vítimas de bullying, dependentes de ecrãs, entre outras.
A par disso, o partido viu aprovada a obrigatoriedade de disponibilização de um plano de parto no Serviço Regional de Saúde e a distribuição gratuita de soutiens pós?cirúrgicos em contexto de doença oncológica.
No que respeita às causas animal e ambiental, o PAN/Açores conseguiu a aprovação da celebração de protocolos para alojamento de animais selvagens em cativeiro – procurando dar resposta ao caso do primata “Xico”, do antigo Parque Zoológico da Povoação. Por seu turno, o partido conseguiu, ainda, o reforço de 300 mil euros em apoios para as associações de protecção animal, configurando o maior reforço de sempre na região para as associações de proteção animal. A par disso, foi possível o reforço das verbas destinadas a cuidados médico?veterinários extraordinários suportados pelas associações de proteção animal.
Em matéria de ambiente foi aprovada uma medida que visa a reclassificação da drenagem e tratamento de águas residuais, implementando práticas de captação de águas pluviais para uso sanitário e de regadio, bem como a redução da poluição aquática.
Em contrapartida, o parlamentar lamentou o chumbo de propostas fundamentais, como a realização de obras na Escola Secundária da Ribeira Grande, que constitui sérios riscos de segurança para docentes, alunos e comunidade escolar, fruto do avançado estado de degradação infraestrutural; a criação de casas de transição para vítimas de violência doméstica; o incentivo à construção de habitação sustentável, com recurso a madeira ou outros materiais; e, por fim, a execução de medidas urgentes para proteção do património da SINAGA, que permanece sem qualquer intervenção, ainda que, em 2022, o PAN/Açores tenha aprovado, um diploma que previa a protecção e reconversão deste património.
“Este não é o Orçamento de uma Região que se prepara para o futuro — é o Orçamento de um Governo que tenta sobreviver ao presente. Por todas estas razões, votámos contra, reafirmando que os Açores merecem mais. Ainda assim, orgulhamo-nos de ter aprovado propostas que representam avanços concretos para a sociedade açoriana, demonstrando que o PAN/Açores não desiste de trazer soluções e de marcar a diferença”.