O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresentou hoje duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte do estado espanhol, no seguimento da decisão de prolongar o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até 2028, sendo que o seu ciclo de vida terminou em 2010.
Atendendo a que não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo – que estabelece a obrigação dos estados signatários de avaliarem o impacte ambiental de determinadas atividades na fase inicial de planeamento – e uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus – que estabelece regras quanto ao acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente – no entender do PAN estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte do governo espanhol.
“A decisão de estender o funcionamento da Central de Almaraz e de não realizar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental é uma afronta do governo espanhol aos portugueses. Temos de um lado Espanha que viola cabalmente ambas as Convenções e por outro uma inércia do Governo português face a este assunto, pelo que consideramos fundamental alertar a comunidade internacional para este problema político, social e ambiental que é o não encerramento de Almaraz”, afirma André Silva, porta-voz do PAN. “Permitir, passivamente, a continuidade do funcionamento da central de Almaraz é mais uma prova de como as vantagens económicas para os grandes grupos do setor energético se sobrepõem ao bem-estar das pessoas e do ambiente”, conclui.
Esta é a segunda vez que o PAN denuncia o incumprimento de ambas as Convenções por parte do governo espanhol. A primeira foi em 2017, com o objetivo de impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares na Central de Almaraz, que se situa a apenas cerca de 100 km da fronteira com Portugal. Apesar de essas denúncias terem resultado na nomeação de uma comissária para apresentar uma análise sobre o tema, não se apresentaram quaisquer desenvolvimentos nesta matéria.