2015-2019
No final da XIII Legislatura (a primeira do PAN), é o momento de sistematizar os aspetos mais relevantes da atividade legislativa do partido dos últimos quatro anos.
PROJETOS DE LEI
Apresentados | 174 |
Debatidos | 129 |
Aprovados em Votação Final Global | 45 |
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Apresentados | 169 |
Debatidos | 96 |
Aprovados | 81 |
O PAN apresentou 343 iniciativas legislativas, 174 projetos de lei e 169 projetos de resolução. Conseguiu aprovar um quarto dos projetos de lei e metade dos projetos de resolução.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ORÇAMENTOS DO ESTADO
Apresentadas | Aprovadas | |
Ambiente, Agricultura e Floresta | 80 | 4 |
Saúde e Alimentação | 65 | 8 |
Economia e Emprego | 32 | 1 |
Proteção Animal | 24 | 5 |
Educação, Cultura e Património | 21 | 0 |
Justiça e Direitos Humanos | 11 | 3 |
TOTAL | 233 | 21 |
Das 233 propostas de alteração aos Orçamentos do Estado, foi possível aprovar 1 em cada 10, principalmente nas áreas da Saúde, Alimentação, Ambiente e Agricultura/Florestas e Proteção Animal.
PERGUNTAS/REQUERIMENTOS AO GOVERNO
Apresentados | Por responder | |
Perguntas | 623 | 138 |
Requerimentos | 658 | 408 |
TOTAL | 1281 | 546 |
O partido efetuou 1281 perguntas e requerimentos ao Governo, sendo que 735 tiveram resposta e 546 (43%) continuam por responder.
DEBATES QUINZENAIS: QUESTÕES AO PRIMEIRO MINISTRO
Ambiente, Agricultura e Floresta | 39 | 59% |
Saúde e Alimentação | 12 | 18% |
Justiça e Direitos Humanos | 7 | 11% |
Proteção Animal | 4 | 6% |
Economia e Emprego | 3 | 5% |
Educação, Cultura e Património | 1 | 2% |
TOTAL | 66 |
Ao longo de quatro anos de debates com o Primeiro-Ministro, André Silva colocou 66 questões, 60% das quais sobre temas de ambiente, agricultura ou floresta.
TAXAS DE ABSTENÇÃO
Número total de vezes que os partidos se abstiveram em votações de projetos de lei e projetos de resolução, em votação na generalidade e em votação final global (dados fornecidos pela Divisão de Sistemas de Informação da Assembleia da República)
PS | 380 | 23% |
PSD | 378 | 23% |
CDS | 343 | 21% |
PAN | 218 | 13% |
PCP | 131 | 8% |
PEV | 116 | 7% |
BE | 90 | 5% |
TOTAL | 1656 |
Do total de vezes que os partidos se abstiveram em votações de projetos de lei e projetos de resolução, em votação na generalidade e em votação final global, o PAN absteve-se em 13% das vezes.
Foi uma legislatura que demonstrou a importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser menosprezadas ou mesmo esquecidas, como os direitos dos animais, proteção ambiental, justiça climática, alimentação ou o reforço dos direitos de algumas comunidades.
Em termos de medidas, foram muitas as áreas em que se alcançaram avanços, nomeadamente:
- A inclusão de intérpretes de língua gestual nas urgências;
- A contratação de nutricionistas e psicólogos para o SNS;
- Mais salas de apoio à vítima em esquadras de polícia;
- Possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo;
- Alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres;
- Autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal da sua identidade;
- Fim do prazo internupcial;
- Criação de um mecanismo de regularização de dívidas referentes às propinas dos estudantes do Ensino Superior;
- Adequação do código penal à convenção de Istambul (pondo o foco da incriminação na existência ou não de consentimento) e aplicação da proibição de contacto às vítimas do crime de perseguição;
- A realização do diagnóstico de hiperatividade e défice de atenção por médicos competentes para o efeito, a par da primeira prescrição de medicamentos;
- Inclusão de opção vegetariana nas cantinas públicas; distribuição de fruta no pré-escolar público;
- A consideração dos transportes públicos como serviço essencial;
- Implementação do sistema de tara recuperável para garrafas de plástico, vidro ou metal;
- O fim da loiça descartável de plástico na restauração;
- A regulamentação sobre o destino das pontas de cigarros;
- O fim do abate de animais de companhia como forma de controlo populacional;
- Alteração do estatuto jurídico do animal;
- Fim do uso de animais selvagens no circo.
Toda a atividade parlamentar do PAN pode ser consultada AQUI.