O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar um projeto de lei que visa estabelecer o regime legal aplicável à doação de bens alimentares para fins de solidariedade social e, assim, combater o desperdício alimentar. Esta iniciativa já tinha sido apresentada na Assembleia da República em 2016, tendo sido chumbada com o voto contra de todas as forças políticas.
O projeto de lei do PAN vem novamente propor a regulamentação da doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social pelas superfícies comerciais superiores a 400m2 a operadores devidamente identificados. O objetivo é que se distribua estes bens alimentares por pessoas com comprovada carência económica. O projeto de lei vem também conceder um benefício fiscal às empresas que adotem medidas com vista à redução do desperdício, defendendo ainda uma aposta na formação e sensibilização social de todos os intervenientes que operam na cadeia de gestão dos géneros alimentares.
A iniciativa vai ao encontro das recentes declarações do fundador da Refood em Portugal, Hunter Halder, que, face aos vídeos divulgados que mostram quilos de alimentos em condições de serem consumidos desperdiçados por cadeias de supermercado, afirmou que “o Governo deve criar uma lei que obrigue a doar tudo o que não se vende”, pois é possível “ninguém ficar com fome em Portugal”.
“A forma exagerada como se consome e distribui os recursos do planeta gera uma enorme quantidade de desperdício e leva a disparidades acentuadas no acesso aos mesmos. Quando temos no nosso país pessoas que vivem em situação de elevada vulnerabilidade económica e social, em risco de pobreza ou em situação de pobreza extrema é urgente aprofundar a legislação para obrigar a uma melhor distribuição de bens alimentares e a uma maior responsabilidade social, contribuindo para uma consumo e distribuição de bens mais consciente”, afirma Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.