O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) agendou para o dia 4 de outubro – Dia do Animal – o debate, na Assembleia da República, sobre a proteção e o bem-estar animal em Portugal. No plenário, serão abordadas várias propostas apresentadas pelo partido, entre elas o referendo para a abolição das touradas, o alargamento da tutela criminal dos animais e a inclusão dos animais nos planos de socorro e resgate da proteção civil.
“Este será um momento histórico na luta pelos direitos dos animais, em que se discutirá a realização do referendo para pôr fim às touradas, uma atividade cruel, que põe em causa um valor incontornável de qualquer sociedade civilizada: o respeito pelo bem-estar animal. Daremos início à Hora da Abolição”, defende a porta-voz, Inês de Sousa Real, explicando a urgência deste debate com “a indiferença do Governo PSD em relação ao bem-estar animal”.
O PAN deu entrada do referendo para a abolição das touradas na sua rentrée política: “Precisamos de valorizar mais a vida e a dignidade animal do que o entretenimento baseado na violência”, afirmou a líder do partido.
Ainda no âmbito da tauromaquia, o PAN apresentou um projeto de lei para que seja interditada a assistência e participação de menores de 16 anos em touradas. Desde 2014 que o Estado português tem vindo a ser alertado pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre a exposição de crianças e jovens à violência das touradas em Portugal, advertindo o País a afastá-los da violência da tauromaquia.
Reforço da proteção para todos os animais e resgate animal.
Não menos urgente que a temática das touradas é a alteração do Código Penal para alargar a tutela criminal dos animais. Atualmente, quer o crime de maus-tratos quer o crime de abandono abrangem apenas animais de companhia e o PAN pretende estender esta tutela aos demais animais, reforçando a sua proteção: “Infelizmente não são raros os casos de maus-tratos a animais em Portugal e o Código Penal deve dar uma resposta adequada ao sofrimento que lhes é infligido”, considera Inês de Sousa Real.
Lembrando o incêndio de Santo Tirso, que, em 2020, tirou a vida a mais de 90 animais alojados em dois abrigos ilegais, o PAN deu entrada de uma iniciativa para consagrar o dia 18 de julho como o Dia Nacional de Resgate Animal.
Foi também proposto pelo partido a criação um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal; a elaboração de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais; e a criminalização da recusa de acesso aos alojamentos que detêm animais para o seu resgate e salvamento, em caso de emergência.
“Passaram quatros anos desde a tragédia de Santo Tirso e até hoje ainda não foi feita justiça. Os responsáveis por este crime continuam impunes, mas o PAN não esquece este dia e quer garantir que tragédias como esta não se voltam a repetir“, afirma a deputada, recordando também os incêndios de setembro que assolaram as regiões Norte e Centro do País.
O PAN comprometeu-se ainda não desistir de consagrar, na Constituição, a proteção animal: “A Assembleia da República deve assumir os poderes de revisão constitucional extraordinária para ali consagrar a proteção animal o mais depressa possível”, conclui Inês de Sousa Real.
Consulte as iniciativas aqui:
Projeto de Resolução 293/XVI/I – Propõe a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal;
Projeto de Lei 270/XVI/1– Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos;
Projeto de Lei 8/XVI/1 -Densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal;
Projeto de Lei 217/XVI/1– Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal;
Projeto de Resolução 226/XVI/1 – Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal;
Projeto de Resolução 227/XVI/1 – Recomenda ao Governo a criação de um programa “112 animal” que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência;
Projeto de Lei 216/XVI/1 – Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência.