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PAN quer Lisboa “Município Livre de TTIP” – Maioria dos partidos estão contra

O Grupo Municipal do PAN propôs na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para que a autarquia possa declarar-se "Município Livre de TTIP". A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS; PNPN; PSD e CDS e com os restantes partidos a favor.

O Grupo Municipal do PAN propôs na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para que a autarquia possa declarar-se “Município Livre de TTIP”. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS; PNPN; PSD e CDS e com os restantes partidos a favor.

A par das negociações do projeto do TTIP (Tratado de Comércio Transatlântico e Parceria de Investimento) que têm vindo a ser desenvolvidas entre a União Europeia e os EUA num clima de secretismo, na perspetiva do partido, pouco transparente e democrático, tem-se vindo a assistir pelo mundo inteiro ao surgimento de grupos, movimentos e ações cívicas que deixam de lado o que os distancia e se unem em torno duma causa – a preservação dos interesses das pessoas e do planeta em detrimento dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. De acordo com a informação disponível, são já cerca de 3,4 milhões de cidadãos envolvidos dos quais cerca de 23.000 são portugueses.

No documento apresentado na Assembleia Municipal de Lisboa pode ler-se que “o projeto de Tratado de Comércio Transatlântico e Parceria de Investimento (TTIP): (…) 

– para além de enfraquecer a prazo os nossos standards por via da concorrência dos preços, irá ter consequências nefastas adicionais nos níveis de litigância que serão mais favoráveis aos interesses americanos, na liberdade de preservação do sector público; na continuidade da concorrência entre produtos testados em animais e produtos não-testados em animais; na pressão continuada para reduzir os direitos laborais a níveis mínimos e, na pressão para reduzir os níveis de proteção ambiental e de utilização de energias renováveis, entre outros;

– tem claramente um impacto local na vida do município, das empresas e das pessoas;

– o município de Lisboa tem já evidenciado através das suas múltiplas ações, o seu compromisso para com: i) o aprofundamento da democracia; ii) a dignidade humana na sua diversidade, iii) a multiculturalidade, iv) a interculturalidade e v) a construção de uma cidade livre, justa, consciente, critica, solidária e fraterna, na qual a corresponsabilidade e o respeito por todos incluindo as gerações futuras, se tem vindo a afirmar”;

– na senda do novo paradigma que já começou a trilhar, o município de Lisboa tem agora uma responsabilidade acrescida numa tomada de posição inequívoca pela defesa dos interesses da sua população, das suas pequenas e médias empresas, do comércio local, do funcionamento dos serviços públicos locais, da educação, da saúde e da própria alimentação, entre muitos outros interesses vitais para a satisfação das necessidades básicas humanas.”

O PAN tem estado e continuará a trabalhar em conjunto com movimentos de cidadãos, organizações, membros da sociedade civil portuguesa para apoiar o movimento global que rejeita a aplicação do TTIP e do CETA (abrange a UE e o Canadá) e as suas visíveis consequências na deterioração da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais.