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PAN questiona Governo sobre a polémica da poluição no Rio Tejo

No âmbito da ação cívica que volta a expor o que há muitos anos vem acontecendo no Rio Tejo, o PAN acaba de solicitar informações adicionais ao Ministério do Ambiente para perceber que medidas pontuais e/ou adicionais podem ser implementadas no curto para suprir o crescendo de factos documentados de poluição no Tejo.

O Estado foi, mais uma vez, substituído pelos cidadãos, atentos, na denúncia destes crimes ambientais, comprovando que as ferramentas existentes são insuficientes para os prevenir. Esta denúncia aponta ainda que, ao contrário do apanágio governamental, que celebra a indústria da celulose como um pilar da economia nacional vemos, especialmente pelos casos já documentados, que esta indústria toma parte ativa na destruição de um ecossistema único e fulcral para inúmeras populações e regiões limítrofes.

O somatório de diversas variáveis, com muitas que se subentendem menosprezadas, como os efeitos negativos da agropecuária intensiva, levam a sociedade portuguesa a uma grande preocupação e mobilização. 

Esta calamidade ambiental, uma entre tantas outras, já levou à mobilização da sociedade civil e de várias organizações ambientais (e.g. Protejo e Quercus) para no dia 4 de Março se concentrarem junto ao cais de Vila Velha de Rodão, às 15h, para uma manifestação pacífica contra a passividade governamental no que toca à gestão do Tejo Internacional.

É importante referir que esta problemática tem-se intensificado no decorrer dos anos e já levou a Assembleia da República em 2015 a aprovar por unanimidade uma resolução que claramente responsabiliza o governo a investigar profusamente as causas dos constantes atentados ambientais no Rio Tejo e a operacionalizar uma estratégia eficiente para prevenir futuros eventos da mesma estirpe. 

No seguimento foi elaborado o Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejoonde são documentadas, tacitamente, as principais causas de poluição deste rio internacional, tais como as carências estatais para responder a estas crises ambientais. 

Para além de perceber como pode o parlamento contribuir para medidas adicionais às que já foram identificadas, o PAN pretende ainda saber que medidas preventivas, o Ministério vai adotar, para além do plano de fiscalização de 2017, atualmente em curso, que evitem estes atentados ambientais. O partido pretende também perceber em que locais foram recolhidas as amostras do rio Tejo, em todo o mês de Fevereiro, quantas ações de monitorização da qualidade da água já foram efetuadas em 2017, onde se localizam as estações de amostragem em todo o rio Tejo, se as ações se realizaram antes ou depois das denúncias públicas e se o Governo reconhece a necessidade de se alocar mais recursos financeiros, materiais ou mesmo humanos às entidades fiscalizadoras locais e regionais. Por fim, o PAN pretende saber se o Ministério tem conhecimento de atividades suplementares no complexo da central nuclear de Almaraz que justifiquem o aumento dos níveis de trítio no rio Tejo.