O PAN questionou o Governo sobre a instalação das salas de consumo assistido no município do Porto, nomeadamente se o Ministério da Saúde já recebeu por parte da Câmara Municipal do Porto alguma proposta, se o Ministério da Saúde já apresentou a sua posição ou proposta, se irá existir alguma comparticipação do Ministério da Saúde nestas respostas e se tem prazos definidos para a implementação das salas de consumo assistido no município do Porto.
As salas de consumo assistido de drogas já existem desde 1986 na Europa e estão contempladas na legislação portuguesa desde 2001, e têm como objetivo principal reduzir os riscos associados ao consumo de substâncias, tais como a transmissão de doenças devido a práticas de injeção anti-higiénicas, prevenir as mortes por overdose de droga e pôr em contacto os consumidores com os serviços de saúde e sociais. Segundo o Observatório Europeu de Drogas, as salas também têm potencial para preservar os utilizadores de conflitos sociais, pois contam com um local seguro e não exposto para o uso de drogas.
O PAN salienta ainda que é necessário a dignificação da intervenção em redução de riscos e minimização de danos, alterando a lógica de projeto para uma resposta e serviço consistente no tempo e com financiamento adequado às reais necessidades, melhorar as boas práticas nomeadamente no que diz respeito à Educação de Pares, assim como promover a distribuição gratuita de material para consumo fumado e complementar o kit troca de seringas.
“Gostava de lhe trazer o caso específico do Porto, onde foi criado um consórcio pelas organizações não governamentais que fizeram um excelente trabalho de sensibilização do poder político com vista à necessidade das salas de consumo assistido, subordinadas a um modelo biopsicossocial. Continuamos a ter salas de consumo a céu aberto e não podemos ignorar o aumento do número de overdoses no nosso país. Face à urgência destes espaços na cidade do Porto, da parte do Ministério da Saúde haverá disponibilidade para apoiar a criação destas respostas no Porto? Uma vez que as equipas que trabalham na redução de riscos e minimização trabalham com verbas muito reduzidas, com projetos a prazo, não considera que deveria uma outra forma de abordar e suportar estas equipas? Que reforço está disponível a fazer para o ano 2020 para os projetos Redução de Riscos e Minimização de Danos?” questionou a deputada Bebiana Cunha em audição à ministra da saúde, em sede de especialidade.
Este é um tema para o qual o PAN tem dedicado especial atenção no município do Porto, tendo inclusive apresentado uma recomendação em 2019, em sede de Assembleia Municipal, com uma recomendação, aprovada com unanimidade, que visava uma abordagem uma abordagem biopsicossocial no consumo de substâncias psicoativas ilícitas. Assim, em audição com a ministra da saúde continua a dar a devida importância a este tema.