Parlamento trava propostas PAN para regionalização, alargamento do voto antecipado
e boletim de voto em braille em autárquicas e aprova carreira de dentista no SNS
A Assembleia da República rejeitou várias iniciativas legislativas apresentadas pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), incluindo um projeto que pretendia reforçar os direitos eleitorais e tornar o sistema mais inclusivo, nomeadamente para cidadãos com deficiência visual.
Inclusão eleitoral fica por cumprir
Entre as medidas chumbadas estava a obrigatoriedade de disponibilização de matrizes em braille nos boletins de voto nas eleições autárquicas — uma proposta que visava garantir maior autonomia aos eleitores invisuais. Atualmente, a falta destas soluções continua a obrigar muitos cidadãos a votar com ajuda de terceiros, comprometendo a confidencialidade do voto.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou o desfecho:
“Uma pessoa cega ou com deficiência visual continua sem conseguir votar de forma autónoma nas eleições autárquicas por não ter acesso a uma matriz em braille.”
A proposta incluía ainda o reforço do direito de antena nas rádios locais e o alargamento do voto antecipado sem necessidade de justificação — uma medida que, segundo o partido, poderia aumentar a participação eleitoral. Atualmente, o acesso ao voto antecipado continua limitado em várias situações previstas na lei .
Voto antecipado e combate à abstenção
O PAN defende que facilitar o voto antecipado seria uma forma eficaz de combater a abstenção, permitindo que qualquer eleitor pudesse exercer o seu direito de forma mais simples e flexível. Recorde-se que reformas recentes já procuraram alargar este mecanismo, incluindo o voto em mobilidade em determinadas eleições .
Ainda assim, o partido considera que a rejeição destas alterações representa um travão à modernização do sistema democrático.
Cultura digital e regionalização também rejeitadas
No mesmo plenário, foram igualmente chumbadas outras propostas do PAN, incluindo:
- A preservação de conteúdos digitais históricos, como a blogosfera portuguesa;
- A promoção de um debate nacional sobre regionalização e coesão territorial.
Esta última iniciativa contou com votos contra do PSD, CDS-PP, IL e Chega. Para Inês de Sousa Real, Portugal continua excessivamente centralizado, o que dificulta respostas eficazes a crises, como se tornou evidente em episódios recentes de fenómenos meteorológicos extremos.
PAN consegue vitórias na saúde e na diáspora
Apesar das rejeições, o PAN conseguiu ver aprovadas algumas propostas relevantes. Entre elas destaca-se a criação de uma carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o reforço da saúde oral nos cuidados primários.
“A medicina dentária não pode continuar a ser o parente pobre do SNS”, defendeu a líder do partido, apontando também a precariedade laboral no setor.
Foi ainda aprovada uma recomendação para reforçar a proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela, que representa cerca de 1,2 milhões de pessoas com ligação a Portugal.
Foto gentilmente cedida por Erin Li (Pexels)