O “drama de uma geração”, é assim que o jornal Expresso classifica a atual crise que vivemos na Habitação, e cujo principal fator é a falta de habitação pública, a que se junta a falta de regulação do mercado, a falta de oferta privada e o alojamento local.
Na maior parte dos países europeus já existem mecanismos de regulação das rendas, existindo mesmo países onde as rendas especulativas até são consideradas crime, como é o caso da Alemanha. Parece no mínimo controverso em relação ao que vivemos em Portugal, e na cidade de Lisboa, não lhe parece Senhor Vice-Presidente?
Numa sondagem do ICS/ISCTE feita para o jornal que mencionei e divulgada há uma semana, avança-se que 89% dos portugueses estão unidos em torno da ideia de que a principal ferramenta para combater esta crise é investir em habitação pública.
Várias medidas têm sido anunciadas por parte da Câmara Municipal de Lisboa , algumas estão em curso, mas gostaríamos de ser informados sobre o número de fogos do edificado municipal com capacidade de ser reabilitado, e para quando serão concretizados os concursos para execução das necessárias obras?
Temos ainda mais uma questão sobre o tema da Habitação (ou neste caso, da falta dela), que diz respeito às pessoas em situação de sem abrigo.
No dia em que ocorreram várias inundações em Lisboa, no passado mês, o plano de emergência para dar resposta a estas pessoas não foi ativado em tempo útil – segundo as próprias associações que estão no terreno nos informaram – mas apenas no dia seguinte.
Tendo em conta o sucedido, queríamos saber se já foi automatizado um plano por parte do executivo para estas situações extremas e inesperadas.
O Grupo Municipal do PAN queria ainda saber em que ponto estão as anunciadas respostas concretas para pessoas em situação de sem-abrigo, que passariam, segundo o vice-Presidente afirmou, “para 1.146 vagas em 2023?.
O segundo tema é o Hospital Veterinário
A 27 de fevereiro de 2018, o Grupo Municipal do PAN viu a sua Recomendação 012/19 ser aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, apenas com os votos contra do PS.
Decorridos quatro anos sobre a sua aprovação, questionámos por diversas vezes o então executivo municipal, quanto ao ponto de situação do Hospital Veterinário Municipal, sem que, no entanto, tenhamos obtida qualquer resposta.
Congratulamo-nos agora, com o facto do atual executivo camarário do Presidente Carlos Moedas avançar com uma medida tão importante como esta, ao inscrevê-la pela primeira vez nas Grandes Opções do Plano e no orçamento municipal.
O PAN e as associações de bem-estar animal em Lisboa têm alertado para o aumento do abandono de animais domésticos por parte dos tutores, em
grande parte motivada pelo facto de muitos deles, não disporem de meios financeiros para pagar os tratamentos veterinários dos seus animais de companhia.
Sobre o Hospital temos duas questões – Prevendo-se um valor de 50 mil euros, (orçamento que nos parece claramente curto em face das reais necessidades) e irá se traduzir, apenas em assistência ambulatória ou contemplará igualmente intervenções cirúrgicas ou outros tipos de intervenção urgente?
Também gostaríamos de saber se já foi escolhida a localização ou o edifício que irá receber este equipamento ?
O último tema é a Tapada das Necessidades
Infelizmente a Tapada das Necessidades está ao abandono!
Falamos de um espaço verde na cidade, numa época em que já percebemos que estes espaços são necessários e imprescindíveis tanto em alturas de maior pluviosidade, como no Verão durante os dias de temperaturas muito elevadas.
Bem sabemos que existe uma concessão de uma parcela significativa do jardim ao Banana Café Emporium, e que existe um projeto para a construção de um restaurante, com quiosque e esplanada e um polo de escritórios de cowork .
Na altura foi feita uma petição que reuniu oito mil assinaturas contra este projeto. O grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades estava contra, porque a requalificação iria permitir a construção de novos edifícios com
volumetria excessiva, em detrimento da reabilitação e revitalização do edificado existente, roubando ainda espaço às zonas ajardinadas.
O PAN concorda com estes peticionários e também nós consideramos excessiva a área e volumetria das construções previstas no projeto de concessão!
Mas tudo isto teve início em 2016!
Chegados a 2023, perguntamos:
- O que aconteceu com esta Concessão? Quando termina o seu prazo? Pretende a Câmara Municipal de Lisboa recuperar para si aquele espaço verde? Se sim, que tipo de intervenção pretende a CML efetuar no jardim?
Relembramos que de 2016 até hoje aquele espaço verde ganhou novas formas de vida, existem várias espécies de animais no local que são tratados por pessoas, associações de bem-estar animal entre outros. O que pretende a Câmara Municipal de Lisboa fazer às centenas de aves e gatos que vivem atualmente no espaço? O PAN mostra total disponibilidade para em conjunto com o executivo se delinear um projeto para a Tapada das Necessidades .
António Morgado Valente
(DM PAN)