Sessão de Perguntas ao Presidente da CML

Sobre a informação escrita que o Senhor Presidente nos disponibilizou, gostaríamos de saudar um caminho de combate à inflação que se começa a percorrer.

Hoje e neste caminho, destacamos três medidas que consideramos fundamentais:

  • a Criação do Gabinete de Apoio a Famílias sobre endividadas,
  • a aplicação do Fundo de Emergência Social na vertente FES Família
  • e a Dinamização das Comunidades de energia renovável, com a segunda fase a incluir famílias carenciadas a título gratuito.

Na área energética, é de destacar ainda o desenvolvimento do projeto referente ao Sistema de Iluminação Pública, medidas relevantes de cariz ambiental que o PAN acerrimamente defende.

Também de saudar é a aprovação da candidatura para a renovação e requalificação do Centro de Acolhimento do Beato para pessoas em situação de sem abrigo, bem como a Bolsa de Fogos para vítimas de violência doméstica e de género. Porque em fases e momentos de acentuada crise, há um princípio que nunca deve ser postergado – o de que não se deixa ninguém para trás!

Mas o GMPAN tem também pedidos de esclarecimento e observações a fazer:

Começamos pelo processo de adjudicação dos serviços da entidade codificadora da estratégia “Comprar Sustentável”. No que consiste, em concreto, este programa? Nomeadamente, se inclui refeições escolares. E pegando neste assunto, sabemos que foram formalizados sete pedidos de reparações em refeitórios escolares com indicação que estas intervenções estão concluídas. Perguntamos se não existe nenhum pedido pendente, ou se consideram que todos os refeitórios escolares estão em ótimas condições de funcionamento.

Passamos agora para o tema das Intervenções Estruturantes. Foram realizados estudos e o acompanhamento das variantes às propostas para Extensão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa. A nossa pergunta é se, depois das petições apresentadas e dos debates feitos se estão a ser consideradas outras propostas de intervenção, nomeadamente para Campo de Ourique e Alcântara, propostas que respeitem a vontade manifestada pela população e transmitida nesta mesma Assembleia. É que sem cumprimento das consultas públicas, que não compreendemos, a legitimidade desta intervenção fica, a nossa ver, deveras prejudicada.

No que se refere ao acolhimento de emergência dos cidadãos timorenses, sabemos que foram acolhidas 258 pessoas, sendo que 119 deste universo foram integradas. O que gostaríamos de ver esclarecido é como se procedeu a esta integração, quais os critérios utilizados para a escolha das 119 pessoas e qual a solução que vai ser implementada para as restantes 139, bem como o prazo previsto para uma resposta.

A terminar, mas não menos importante, queremos focar-nos no projeto TECATLANTIC, um projeto europeu cofinanciado, que pretende contribuir para a inovação na economia do mar, promover o empreendedorismo e a empregabilidade, incluindo dos mais jovens, através da criação e desenvolvimento de novas competências que respondam às necessidades emergentes do setor.
Está descrito como um mecanismo de sensibilização para as “carreiras azuis” emergentes. Até aqui, nada a dizer.
Porém, quando atentamos nas atividades desenvolvidas somos forçados a revelar a nossa surpresa. Pois uma das atividades do TECATLANTIC passou pelo acompanhamento de uma Visita à Gelpeixe.
Esta empresa de congelados vende tintureira e peixes de aquacultura como salmão, ameijoa vietnamita, bem como de outras partes do mundo, socorre-se até da pesca de arrasto…
Qual é, na opinião do Sr. Presidente, a mais-valia em termos de sustentabilidade e de economia azul, enquanto contributo para a manutenção da saúde dos ecossistemas oceânicos, que esta empresa tem e que, certamente por essa razão, foi visitada?
É que isto, senhor presidente, pode assemelhar-se a uma visita à protoiro no âmbito de um projeto de defesa de bem-estar animal.
Qual é, então, a correlação entre a GELPEIXE e as carreiras azuis ou a sustentabilidade dos ecossistemas?

Pelo Pessoas – Animais – Natureza

Isabel Carmo

(DM em regime de substituição)