O discurso do Primeiro-Ministro, António Costa, teve como foco exclusivo a saúde e o Serviço nacional de saúde. Apesar de estranharmos o modo e a forma eleitoralistas do discurso, foi positivo ouvir um reconhecimento tácito por parte do Primeiro-Ministro de que a saúde não teve, nos últimos anos, a importância que devia ter tido, de que a situação do Serviço Nacional de Saúde não era tão boa como se apresentou na campanha eleitoral e de que existem vários problemas que têm urgentemente de ser resolvidos durante esta nova legislatura.
Foi, também, positivo ouvir a referência particularizada a um conjunto de medidas constantes da Proposta de Orçamento do Estado para 2020 que o PAN defendeu publicamente no seu programa eleitoral, de entre as quais destacamos:
- o reforço do orçamento da saúde,
- o reforço dos recursos humanos na saúde
- e o aumento de respostas ao nível da saúde mental.
Contudo, lastimamos que o Governo nada tenha dito, por exemplo, sobre as medidas que vai tomar, no curto prazo, para evitar que haja serviços de urgência fechados no período noturno (como sucede com a ala pediátrica do Hospital Garcia da Orta), sobre a introdução da exclusividade dos médicos afetos ao Serviço Nacional de Saúde, sobre a necessidade de um reforço de 10 milhões de euros para implementação do Programa Nacional da Saúde Mental ou sobre as medidas tendentes à dignificação das condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos auxiliares de saúde, nutricionistas e psicólogos.
Sublinhamos também
que a consagração formal de alguns avanços no Orçamento de Estado só terá efeitos práticos tangíveis, se o Ministro das Finanças adotar uma postura radicalmente diferente em sede de execução orçamental. Se tal mudança radical não suceder, estas boas intenções
elencadas pelo Primeiro-Ministro vão, como sucedeu na anterior legislatura, perder-se em burocracias como vetos de gaveta lamentáveis e em cativações informais ou projetos que passam de ano para ano sem qualquer execução.
Não podemos ignorar
também a total ausência no discurso do Primeiro-Ministro de outras áreas igualmente importantes. Desde logo, sublinhamos como negativo o facto de não termos ouvido por parte do Primeiro-Ministro uma única palavra do seu discurso dedicada ao efeitos das alterações
climáticas, sobretudo quando nos últimos dias se fizeram sentir os seus efeitos devastadores em algumas áreas do nosso país e em particular na zona centro. A ocorrência de tais fenómenos sublinha a importância de se assumirem compromissos efetivos na adaptação
e aumento da resiliência das populações, compromissos que mitiguem também estes efeitos.
Nada disse igualmente
quanto à importância da erradicação da pobreza, nomeadamente sobre as soluções que o Governo tem para assegurar com caráter urgente respostas de alojamento para as pessoas em situação de sem abrigo.
Não obstante, esperamos que este seja um tempo de efetiva mudança e investimento em serviços essenciais para o país, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde.