Por volta das 12h00 do dia 12 de abril de 2022 foi encontrada por uma munícipe uma gaivota no Páteo Ripamonti, em Benfica.
A gaivota apresentava uma fractura exposta do úmero direito com rotação da asa.
Contactado o LxCRAS (Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Lisboa), a chamada foi direcionada para um atendedor automático cuja gravação informou que seria brevemente contactada.
Frustrada esta tentativa de contacto, a munícipe ligou para o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR) que se declarou incompetente, tendo encaminhado a cidadã para a BriPA (Brigada de Proteção Animal da PSP).
Ligou para a PSP. Daqui informaram que não estavam a conseguir passar a chamada para nenhum agente do BriPA.
Sem desistir, encetou um contacto com os Bombeiros de Lisboa que revelaram nada ter a ver com o assunto exposto.
A munícipe recebeu um telefonema por volta das 14h00 da parte do LxCRAS. Comunicaram que recebiam a gaivota, mas que não dispunham de meios para a ir recolher.
A gaivota, que sofria, fugia da munícipe que não a conseguia agarrar, nem tão-pouco tinha formação para o fazer.
Nova ligação foi efetuada para a PSP. Foi informada que na BriPA os agentes estariam a almoçar.
Ligou para o ICNF (Instituo da Conservação da Natureza e das Florestas). Foi informada que a BriPA trabalha por turnos e que lhes cumpre prestar um serviço de 24 horas.
A munícipe voltou a ligar para a PSP – insistiu que passassem a chamada à BriPA. Ao fim de 20 minutos a chamada caiu.
Voltou-se a insistir com a PSP e manifestou a sua intenção de apresentar uma reclamação. perguntando para onde a deveria dirigir. A chamada foi de imediato direcionada para a senhora secretária da Direção. A senhora secretária conseguiu contactar a BriPA tendo informado que estes agentes se encontravam a fazer o levantamento de um animal e que o presente turno terminava às 15h00, pelo que apenas a brigada seguinte poderia deslocar-se ao local, mas nunca antes das 16h00.
Eram 16h30. O LxCRAS encerra às 17h00. A munícipe volta a ligar para o LxCRAS tendo sido informada que teria de chegar com a gaivota até às 16h50, caso quisesse que o animal fosse observado por um médico veterinário.
Já com profunda irritação e num estado de nervos avassalador, a munícipe ligou aos Bombeiros de Algés, porquanto se recordou que estes sapadores já uma vez tinham feito a recolha de um animal que entregaram no LxCRAS. Este quartel de bombeiros comunicou que não tinham jurisdição sobre Lisboa e sugeriu que a cidadã telefonasse para o quartel de Bombeiros da Ajuda.
Novo contacto telefónico foi efetuado, tendo a munícipe sido informada que os bombeiros nada podiam fazer, exceto se recebessem uma chamada do LxCRAS.
Voltou-se a contactar o LxCRAS que agradeceu esta informação, porquanto não tinham conhecimento que este recurso estava ao seu dispor. Desconhece-se se alguma fez o LxCRAS acionou este recurso.
Após horas de agonia, a gaivota deixou de se mexer. Foi colocada numa caixa e transportada pela munícipe ao LxCRAS.
Eram 16h50. No LxCRAS foi confrontada com a burocracia. Se queria dar entrada do animal teria de preencher um papel num local que ficava situado do outro lado da estrada e no qual não existe qualquer identificação.
Após, um funcionário recolheu a gaivota, à qual atribui o número 00408, mas não sem antes mostrar um conjunto de orquídeas na tentativa de acalmar a munícipe, enquanto a gaivota permanecia na caixa sem qualquer assistência medica.
Dois dias após esta saga mirabolante, é remetido um e-mail por parte do LxCRAS que comunicava que a gaivota tinha sido eutanasiada no dia da sua recolha, porquanto a sua recuperação não era viável.
A BRIPA telefonou para recolher a gaivota às 18h30, hora a que o LxCRAS já estava fechado. Os bombeiros da Ajuda nunca chegaram a telefonar e não se sabe se foram contactados pelo LxCRAS.
É este o apoio aos animais que existe em Lisboa?
É reveladora a total desarticulação entre as várias entidades: os bombeiros só recolhem animais mediante uma chamada do LxCRAS?
O LxCRAS não sabe que pode ligar para os Bombeiros?
A BriPA tem falta de recursos ou trata-se de falta de motivação?
Os animais só são recolhidos até as 16h50, porque depois desta hora têm de aguardar até às 09h00 do dia seguinte?
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 10 de maio de 2022, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, que:
1 – Seja prestada toda a informação ao LxCRAS sobre os meios que tem ao seu dispor para atendimento urgente e meios de recolha de animais;
2 – Ao LxCRAS sejam providenciados todos os recursos necessários ao cabal desempenho da sua função;
3 – O LxCRAS labore por turnos, de forma a poder receber e tratar animais a qualquer hora do dia ou da noite;
4 – Seja aumentada a capacidade de recolha e de acolhimentos de animais selvagens do LxCRAS, dando resposta a tantos animais que ficam doentes ou morrem por falta de atendimento permanente.
5 – Em caso de não ser possível o aumento da capacidade de recolha e acolhimento de animais do atual LxCRAS, a Câmara Municipal de Lisboa pondere a abertura de mais um Centro de Recuperação de animais silvestres na cidade de Lisboa
Lisboa, 10 de maio de 2022
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Isabel do Carmo
(DM PAN em funções)