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Recomendação – Reconhecimento da emergência climática pela cidade de Lisboa

Jovens manifestantes com cartaz Não Existe Planeta B em frente à Assembleia da República

Considerando que:

  1. Ecossistemas, espécies, populações selvagens, variedades locais e espécies de plantas e de animais domesticadas estão a diminuir, a deteriorar-se e a desaparecer” e “Esta perda resulta diretamente da atividade humana e constitui uma ameaça também direta ao bem-estar humano em todas as regiões do Mundo” são duas das frases que constam no Relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES), publicado no início deste mês, no qual 145 especialistas de mais de 50 países alertam para o facto de a natureza estar num declínio sem precedentes na história e de estarmos a assistir a uma aceleração de extinção de espécies nunca vista, com graves impactos na vida das pessoas, citando, entre outros números assustadores, que das oito milhões de espécies existentes cerca de um milhão de espécies de animais e plantas encontram-se ameaçadas de extinção no Planeta;
  2. A atividade humana é a causadora do aumento de 1 grau Celsius das temperaturas globais, em comparação aos níveis pré-industriais, e também dos níveis atmosféricos de CO2 estarem acima de 400 partes por milhão (ppm), o que excede em muito os 350 ppm considerados seguros para a Humanidade;
  3. Em 2018, o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global frisava a avassaladora diferença de danos se o aumento de temperatura for de 2 ° C ou se ainda o conseguirmos limitar a 1,5 ° C, o que para ser possível requer medidas fortes e imediatas e o envolvimento de todas as partes – da população aos Estados, da sociedade civil ao poder político;
  4. O Relatório do ano passado da Agência Internacional de Energia (AIE) revelava que as emissões de CO2 no mundo continuam a aumentar, registando o ritmo mais rápido de crescimento dos últimos cinco anos em 2018;
  5. A Humanidade continua no dia-a-dia a agir sem ter em consideração o caráter de Emergência das Alterações Climáticas;
  6. Face aos desafios climáticos que vivemos são necessárias campanhas que alertem toda a população, em particular aquela faixa que ainda não acredita que o impacto já está acontecer no seu quotidiano. São também necessárias políticas com medidas que incentivem e fomentem a necessária alteração de comportamentos, pois sozinhas e isoladamente as pessoas não irão conseguir mudar o rumo da História;
  7. As políticas públicas, nomeadamente as locais, têm a obrigação de apoiar esta mudança para uma economia circular e para a neutralidade carbónica, o que, em última instância, será a possibilidade de sobrevivência do planeta;
  8. O mundo está em risco de ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5 ° C previsto no Acordo de Paris;
  9. Esta Assembleia Municipal aprovou, em 21 de novembro de 2017, a Recomendação 003/08 (PAN) – Por um Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, na qual se recomendava à Câmara Municipal de Lisboa, entre outras medidas, a elaboração e implementação de um Plano de Ação para a Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas, o qual deveria passar a ser uma ferramenta transversal a todas as decisões do município, não se encontrando o mesmo até à data materializado, que seja do conhecimento desta Assembleia;
  10. Nessa recomendação referia-se expressamente a necessidade da autarquia “Identificar e analisar medidas concretas para a proteção de pessoas e bens e para um planeamento urbano mais resiliente na frente ribeirinha da cidade de Lisboa, considerando designadamente a vulnerabilidade desta – extensa e estreita – e os efeitos da sobrelevação de maré”, o que até à data também não tivemos conhecimento nesta Assembleia Municipal que tivesse sido realizado;
  11. Neste mês de maio, foi publicado um outro estudo[1] que preveniu a comunidade científica e política para o facto do 5º Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), datado de 2014, ter subestimado a subida do nível do mar, vindo alertar de forma clara que a atual velocidade da subida do mar, causada pelo degelo dos glaciares da Antártida e Gronelândia, coloca em causa a viabilidade de comunidades costeiras, pois os modelos anteriormente utilizados para calcular a subida do nível do mar subestimam a verdadeira trajetória;
  12. Se continuarmos a agir como até agora, se mantivermos as emissões, as políticas e os hábitos de cada uma e de cada um de nós, o nível do mar poderá subir dois metros e todos os países serão afetados, sendo as ilhas (como as Maldivas) os primeiros a sentir os efeitos, com o risco de submergir. No entanto, diversos países da Europa também se encontram em risco, como os Países Baixos, Portugal e Itália, entre outros;
  13. De acordo com os cenários projetados na “Cartografia de risco costeiro associado à subida do nível do mar como consequência das alterações climáticas”, elaborada por uma equipa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa[2], já em 2050[3] a Praça do Comércio pode ficar submersa na maré alta, bem como a área que se pretende que venha a ser o futuro aeroporto do Montijo, ou seja, cerca de 146 mil pessoas que vivem na faixa de risco em 11 concelhos e distritos de Portugal continental podem ficar numa situação vulnerável;
  14. Todos os documentos, do próprio Acordo de Paris à Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, são unanimes na importância do papel das cidades e das ações locais para a mudança de paradigma na forma como encaramos o planeta, o próximo e as políticas, quer pela crescente dimensão das cidades, quer pela proximidade do poder político;
  15. No início deste mês, o Reino Unido fez história ao tornar-se o primeiro país a declarar oficialmente a emergência climática, reconhecendo assim a necessidade de reforçar o combate às alterações climáticas e a urgência em salvar o planeta, o que implica que o governo britânico desenvolva novas medidas para neutralizar as emissões de carbono até 2050, nomeadamente através do incremento de energias renováveis e da diminuição de produção de resíduos;
  16. Pouco tempo depois, a Irlanda seguiu os mesmos passos e assumiu também a necessidade de uma mudança urgente na forma de enfrentar os efeitos das ações climáticas e outras cidades e países já seguiram o exemplo;
  17. Despoletados pela ativista sueca Greta Thunberg, os movimentos de juventude que defendem a declaração do Estado de Emergência Climático já reuniram milhares de pessoas no mundo inteiro e mobilizaram igualmente milhares em Portugal, tendo Lisboa sido o palco da maior manifestação de todas, por duas vezes, quer no dia 15 de março quer no dia 24 de maio;
  18. Lisboa deve assumir e reconhecer a extrema importância que as Alterações Climáticas e as medidas de mitigação e de adaptação têm nas suas políticas para a cidade e para o coletivo e agir;
  19. Assim como nós, Assembleia Municipal de Lisboa, temos de assumir a importância vital de combater as Alterações Climáticas e mitigar os seus efeitos;

Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere:

  1. Reconhecer a “emergência climática”;
  2. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
    1. Declare a “emergência climática”;
    1. Se comprometa a fazer de tudo ao seu alcance para tornar Lisboa uma cidade neutra em carbono até 2030;
    1. Relembrar a Câmara Municipal de Lisboa da Recomendação n.º 003/08 – Por um Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, a qual passou a Deliberação n.º 338/AML/2017, para que a mesma seja cumprida; 
    1. Aderir ao Projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses[4], o qual resulta de uma parceria entre a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Global Footprint Network (GFN) e a Unidade de Investigação GOVCOPP da Universidade de Aveiro;
    1. Comprometer-se a articular a execução das demais políticas públicas com o combate às alterações climáticas e à mitigação dos seus efeitos;
    1. Saudar as crianças e jovens que se têm mobilizado pela defesa da sustentabilidade do planeta e dos recursos naturais, assim como pelo reconhecimento da emergência climática.

3. Mais se propõe, que seja dado conhecimento ao Presidente da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares, ao Conselho Nacional de Juventude, às Associações de Defesa do Ambiente, às Associações de Estudantes e às Direcções dos Agrupamentos de Escolas e Universidades da cidade de Lisboa.

Lisboa, 28 de maio de 2019

Grupo Municipal do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                                         
Inês de Sousa Real

 

A Recomendação foi subscrita também pelo Deputado Municipal Independente, Rui Costa


[1] https://www.pnas.org/content/early/2019/05/14/1817205116

[2] coordenada por Carlos Antunes

[3] www.snmportugal.pt

[4] https://www.pegadamunicipios.pt/