NaturezaOrçamento do Estado 2024

Redução do IVA dos sacos reutilizáveis e sustentáveis

O orçamento do estado para 2024 prevê a criação de uma contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves. Esta contribuição, no entanto, aplica-se apenas a um material, o que levará apenas à substituição dos materiais usados (sem que se reduzem as pressões ambientais e a produção de resíduos), não inclui medidas de sensibilização do consumidor pela positiva (como a redução do IVA dos sacos de plástico de materiais sustentáveis, como já existe noutro país) e deixa intocáveis os sacos com espessura de parede superior a 50 ?m (que apesar de estarem isentos de contribuição são cobrados pelos supermercados como se estivessem sujeitos à contribuição).

O PAN, procurando assegurar que a fiscalidade verde em Portugal não tenha o sentido único de oneração do consumidor e possa apoiar os consumidores que adoptem boas práticas, propõe que se passe aplicar o IVA de 6% a todos os sacos reutilizáveis compostos maioritariamente de matérias-primas sustentáveis e de fácil reciclabilidade. Os critérios para que os sacos se incluam nesta redução de IVA deverão levar em conta a pegada ecológica dos produtos disponíveis no mercado e ser fixados anualmente por portaria conjunta dos ministros do Ambiente, das Finanças e da Economia.