Requerimento – Colocação de desinfetantes no lago do Jardim do Campo Grande e alimentação dos animaisPAN

Requerimento – Colocação de desinfetantes no lago do Jardim do Campo Grande e alimentação dos animais

No dia 15 de abril do presente ano foi endereçado a este Grupo Municipal a denúncia de uma munícipe relativamente à desinfeção do lago do Jardim do Campo Grande e à alimentação dos animais. A denunciante questionou a Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia quanto à possível colocação de produtos químicos na água do lago, uma vez que esta se mantém transparente ao longo do ano.

Em resposta, o Gabinete Municipal confirmou a suspeita da munícipe, afirmando que “os sistemas electromecânicos de recirculação e desinfecção dos elementos de água que integram o Jardim do Campo Grande não são compatíveis com a existência de vida animal”, em resultado da opção da autarquia em “privilegiar a eficiência hídrica, reduzindo os consumos de água potável destinados à rega dos espaços verdes do jardim”.

Não obstante a necessidade de implementar mecanismos de poupança e eficiência hídrica, de forma a existir um consumo ponderado de um recurso que é limitado e crucial à vida, o Grupo Municipal do PAN não compreende a incompatibilidade criada pela autarquia entre a poupança hídrica e a preservação da vida animal e selvagem, sendo, aliás, manifestamente incompreensível que a autarquia opte não promover e preservar a biodiversidade dos espaços verdes da cidade

Como refere a denunciante, que vive há 40 anos nas imediações do Jardim, a existência de animais – aves, cágados, peixes, entre outros – faz parte das memórias, da história e da identidade daquele Jardim. Acresce que, de momento, existem naquele espaço patos com crias que, devido à “incompatibilidade” criada pela autarquia, poderão não resistir às condições ali existentes. Em resposta a esta questão, o Diretor Municipal da Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia afirma “que existem noutros espaços verdes da cidade, elementos de água com condições que permitem a vida animal residente e que se encontram dotados com os requisitos que a mesma exige.”

A colocação de químicos/desinfetantes nas águas dos jardins são susceptíveis de afetar a vida animal, não apenas da biodiversidade, mas também dos animais de companhia, não se compreendendo que a autarquia não aposte em soluções ecologicamente mais adequadas e sustentáveis.

Face ao acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.a que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento por escrito sobre:

Em que relatório/parecer se baseia a Câmara Municipal de Lisboa para a colocação destes desinfetantes no lago do Jardim do Campo Grande;
Que produtos químicos são colocados na água, com que periodicidade e quais as possíveis consequências para a saúde humana, animal e vegetal circundante;
Se existe sinalização no local que indique a presença de químicos na água e a possível perigosidade da mesma;
Se noutros espaços verdes são cumpridas as condições que permitem a vida animal, quais os motivos que levam a autarquia a não procurar criar as mesmas condições para o Jardim do Campo Grande;
Se estão os animais deste espaço a serem monitorizados, para assegurar a sua segurança;
Se a Câmara Municipal de Lisboa irá rever esta tomada de decisão, para que o Jardim do Campo Grande possa ser o local que é desejado pela população, no qual as pessoas, a natureza e a vida animal convivem em harmonia.

Lisboa, 16 de abril de 2021