No seguimento de várias denúncias que nos fizeram chegar através das redes sociais, tomamos conhecimento
da existência de uma operação de desocupação do espaço municipal situado atrás das bombas da Galp na Av. Gago Coutinho desde o início do mês passado, na qual se procedeu à demolição de barracas onde vivam pessoas e bem assim animais de companhia;
Ainda de acordo com o que nos foi transmitido, segundo antigos moradores durante a destruição das construções ali existentes, terão morrido alguns animais onde existia uma colónia com cerca de 60 gatos;
De acordo com outras informações a que tivemos acesso, foi efetuada uma deslocação ao local por uma Médica Veterinária da CAL acompanhada por agentes da Policia Municipal, para avaliação dos contornos da operação a realizar, e subsequentes impactos no bem-estar dos animais de companhia eventualmente ali residentes, tendo sido recolhidos quatro canídeos e cinco felídeos (dois deles tiveram que ser libertados por exigência de um morador), estimando-se que tivessem permanecido no local 6 a 8 felídeos;
Dúvidas nos suscitam quanto ao número dos animais então aí existentes à data da realização das obras de demolição e ao número de animais efectivamente recolhidos pela CAL, bem como os que permanecem no local e compõem a colónia, a qual, de acordo com a informação que dispomos, se encontra sinalizada nos serviços municipais;
Há semelhança de outras situações que já têm ocorrido na cidade, em alguns casos até com o encerramento dos animais em espaços, seja por motivo de embargo ou emparedamento, sem lhes ser assegurado o acesso a água ou alimentação, ou pela realização de obras de demolição ou outras intervenções urbanísticas como terá sucedido na situação acima exposta, verifica-se aqui que não terá sido previamente acautelada a retirada de todos os animais existentes ou pelo menos promovida a recolocação dos animais que formam a colónia ali existente.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
- Que confirme se a presença de animais, de particulares ou inseridos em colónia CED era ou não do conhecimento da Câmara Municipal?
- Quantos animais se estima que permaneçam no local e que medidas foram adoptadas para assegurar a disponibilização de água e de alimento aos animais após a vedação do local;
- Quantos animais foram efetivamente recolhidos pela CAL em face do número de animais então existentes na referida colónia;
- Qual o destino dos animais que permanecem no local, se está assegurada a sua permanência e segurança ou se vão ser recolocados noutro espaço, e se sim, onde?
- Se no seguimento destes episódios foram definidos procedimentos que devem ser adoptados em intervenções urbanísticas que envolvam a realização de obras de demolição, de forma a acautelar a retirada dos animais existentes ou que possam existir no local, sempre com salvaguarda do seu bem-estar.
Lisboa, 15 de maio de 2019
O Grupo Municipal do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real