Requerimento – Falta de segurança nos Abrigos para Gatos de Rua
No Orçamento Participativo de 2015 saiu vencedor o Projeto 48, que visava a criação de Abrigos para Gatos de Rua, o qual se encontra neste momento em fase de execução. Esta proposta contemplava a aquisição de novos abrigos e colocação dos mesmos em articulação com as/os cuidadoras/es das colónias, com o tratamento arbóreo da área envolvente e ainda a identificação ou divulgação de cada colónia.
Numa das colónias deste programa – no Bairro da Boavista, em Lisboa – um dos abrigos ficou praticamente destruído porque – de acordo com o que nos relataram – um cão que estava sem trela ficou preso na referida estrutura, o que obrigou os bombeiros que o socorreram a destruir o abrigo de forma a desencarcerar o animal. Segundo nos informou o denunciante, os animais da colónia em questão voltaram a não ter qualquer abrigo e local para se protegerem.
No seguimento deste incidente, o Grupo Municipal do PAN questionou, no passado dia 3 de dezembro de 2020, na 126ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa – Sessão Extraordinária com Perguntas à Câmara, o Vereador Carlos Castro sobre a possibilidade de serem colocadas vedações nos espaços adjacentes aos referidos abrigos, com acesso limitado às/aos cuidadoras/es, de forma a que não se repitam situações destas. Em resposta, o Vereador Carlos Castro afirmou que no fim de implementados os abrigos o executivo municipal fará o levantamento das necessidades mediante a localização de cada um destes.
No entanto, no final de dezembro deparámo-nos com um segundo abrigo destruído, desta vez na Rua António Gonçalves, na Freguesia da Penha de França (anexo I). Segundo a cuidadora da colónia em questão, que é composta por cerca de uma dúzia de gatos, julga-se que se tenha tratado de um ato de vandalismo, sendo que a localização do abrigo não é a mais segura, uma vez que se encontra muito exposta, em pleno passeio, ao invés de estar recolhida, tal como estava a anterior estrutura construída e utilizada pela cuidadora da colónia para alimentar os animais, entretanto removida aquando da colocação do novo abrigo.
Sabendo que a Casa dos Animais de Lisboa já foi contactada a propósito desta questão e face ao acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa que informe sobre o seguinte:
- Que diligências serão tomadas para restituir o abrigo do Bairro da Boavista e restaurar o da Rua António Gonçalves?
- Estes tratam-se de incidentes únicos, ou já foram identificados outros casos de abrigos danificados?
- Quantos abrigos estão por colocar e para quando está prevista a realização do levantamento junto das/os cuidadoras/es de colónias das suas necessidades?
- Está a Câmara Municipal de Lisboa disponível para implementar vedações nos abrigos, bem como para recolocá-los em locais mais seguros, com vista a evitar novos atos de vandalismo e garantir a segurança dos animais das colónias?
O Grupo Municipal do PAN solicita ainda através do presente requerimento que nos seja remetida a resposta referente ao ofício com a N/ Ref.ª 043/GMPAN/2020, no qual foi solicitada, no dia 16 de março de 2020, a disponibilização dos dados alusivos à esterilização dos gatos que vivem em colónias referente aos anos de 2018 e 2019 e, agora, de 2020.
Lisboa, 11 de janeiro de 2021
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real
Anexo I
