Direitos Sociais e HumanosLisboa

Requerimento – Lojas cedidas à Associação Conversa Amiga – pedido de apoio municipal

Lojas cedidas à Associação Conversa Amiga – pedido de apoio municipal L

A Associação Conversa Amiga (ACA) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, laica, sem fins lucrativos, que quer um mundo mais solidário e socialmente inovador. Nascida oficialmente a 11 de Maio de 2007, surgiu da iniciativa de um estudante universitário que se deparou com a solidão e exclusão que afetam as pessoas em situação de sem-abrigo e no início de 2006 iniciou informalmente o projeto “Um Sem-Abrigo Um Amigo”, utilizando a oferta de um chá como “facilitador de conversa”.

Hoje, a ACA tem outros projetos e abrange outros grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, mas mantém a conversa e a pessoa no centro das suas iniciativas. Paralelamente, sempre na área do voluntariado, solidariedade, inovação e empreendedorismo social, tem diversas parcerias e um departamento de formação.

Através de protocolo, ao abrigo de um programa de apoio municipal, não financeiro, foram atribuídas à ACA dois espaços municipais:

– Loja A- Rua Maria de Lurdes Belchior – Lote 21 – Loja A – Quinta do Monte Coxo/Olaias, atribuído a 15 de outubro de 2012, através do protocolo nr.º:  PCEM/22/DMHDS/12, com o valor de renda de 21,14 euros;

– Loja B – Rua Maria de Lurdes Belchior – Lote 21 – Loja B – Quinta do Monte Coxo/Olaias, atribuído a 19 de dezembro de 2013, através do protocolo nr.º: PCEM/34/DMHDS/13, com o valor de renda: 31,36 euros.

Estas lojas estão localizadas nas Olaias, perto do local onde se situa a atual sede na ACA, num espaço arrendado onde a associação paga uma renda mensal. A localização destas lojas é, para além disso, muito central e num bairro onde a ACA pretende intervir (Quinta do Monte Coxo).

No entanto, estas lojas foram atribuídas à associação, que não tem fins lucrativos, em tosco e a requererem um esforço financeiro superior ao inicialmente calculado pela associação, dado que não lhes foi dada a possibilidade de conhecerem o interior do espaço por este estar emparedado e também por não ser esta a área de especialidade da associação, que intervém em temas sociais.

Ora, aquando da atribuição da chave, após terem procedido à retirada de parte do emparedamento para acederem ao interior das lojas, verificaram que não havia qualquer pavimento (só terra) e que todos os vãos estavam emparedados sem caixilharias, sem qualquer instalação técnica ou revestimento.

Ainda assim, a Associação foi ao longo do tempo procedendo a diversas obras, sendo, contudo, incomportável para a associação proceder a uma empreitada integral, seguida, para concluir as referidas obras e pôr o espaço em funcionamento pleno, conforme ambicionado.

Entretanto, verificou-se também uma grande infiltração na parede sul (que está a uma cota inferior da rua), tendo a associação contactado a empresa municipal GEBALIS há mais de dois anos a fim de reparar essa situação, a qual só este ano contactou a ACA para agendar uma vistoria ao local.

A associação considera estas lojas de grande valor, pela sua dimensão e localização, e até essenciais para o seu futuro, e presente, funcionamento e desenvolvimento.

Mas neste momento estão a ser desperdiçados fundos da Associação, necessários para projetos que visam apoiar pessoas vulneráveis, em três arrendamentos: um onde funciona a sede e dois relativos a estas duas lojas que não estão em condições de serem utilizadas.

Paralelamente, por força do protocolo, a Associação teme que a autarquia lhes pretenda retirar o espaço, uma vez que não o está a ocupar convenientemente por ainda não ter conseguido realizar todas as obras necessárias.

Crentes que o município tem todo o interesse, ademais sendo a Associação uma das parceiras da Câmara Municipal de Lisboa na estratégia para as pessoas em situação de sem abrigo e com tantos projetos solidários, vimos por este meio solicitar a V.ª Ex.ª informação sobre se têm conhecimento da presente situação e se está previsto algum apoio para ajudar a resolvê-la, nomeadamente no que concerne a:

– Resolução da infiltração na loja;

– Apoio na conclusão das obras por parte da Câmara;

– Equacionar o possível não pagamento das rendas até conclusão das obras, revendo cláusulas do protocolo;

– Se está previsto outro tipo de apoio à associação, facilitando a conclusão das obras.

Lisboa, 26 de abril de 2019

O Grupo Municipal do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real