Existe um conjunto de profissões que pelas actividades desempenhadas, pelo contexto de intervenção ou pelo público-alvo com quem contactam, acarretam uma maior exposição ao risco.
Às forças de segurança, o risco profissional já é reconhecido e gratificado, mas acrescendo às naturais causas de risco e penosidade inerentes ao exercício das funções, assistimos à conjugação de factores que poderão acentuar ainda mais o risco.
Os dados recentemente divulgados no Relatório da Administração Interna referentes ao ano de 2021 dão conta de que somos a 5ª região do país onde se verifica o maior número de ilícitos em ambiente escolar e onde a criminalidade grave e violenta aumentou cerca de 14,6%, contrariando a tendência nacional, em que se verifica um decréscimo de 6,9%.
Também em posição contrária aos dados nacionais, estamos a registar uma derivação nos padrões de consumo de drogas e a assistir ao fenómeno emergente das Novas Drogas Psicoactivas, actualmente sintetizadas, que induzem alterações mais prolongadas no estado de perceção e cognição, afectando diretamente as ações comportamentais dos consumidores e provocando, muitas vezes, uma necessária intervenção e auxílio das forças de segurança, requerendo um cuidado redobrado na abordagem.
E isto tem vindo a acontecer no mesmo hiato temporal em que o número efectivos da PSP e GNR tem, cronicamente diminuído e quando necessitamos, no imediato de pelo menos 200 efectivos para reduzir o défice de elementos e atingir o rácio recomendável. Mas este número dificilmente será alcançado conforme deu conhecimento o Diretor da Polícia de Segurança Pública, e passo a citar “o efetivo de polícias vai aumentar nos Açores, mas não será muito”.
A estes profissionais é lhes actualmente atribuído um subsídio no valor de 68.96€, montante muito inferior ao que auferem os profissionais da PJ e SEF. De forma a corrigir esta injustiça e equiparar os valores entre forças de segurança, o PAN apresentou uma anteproposta de lei que pretende ver majorado o subsídio atribuído à PSP e GNR.
E sobre injustiças, temos ainda os elementos dos corpos de bombeiros regionais que se enquadram, naturalmente, na categoria de profissão de risco, mas cujo reconhecimento por parte das entidades governamentais na atribuição do subsídio de risco foi apenas conseguido nesta legislatura e também às mãos do PAN.
A recomendação ao Governo Regional para atribuição de subsídio de risco aos bombeiros profissionais dos Açores foi aprovada em Janeiro de 2021, quando se vivia um dos momentos mais críticos do estado pandémico e tínhamos estes profissionais na linha da frente, mas que continua sem produzir efeito e ser contemplada na folha de vencimento dos nossos bombeiros.
Tendo a anteproposta sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional, incumbe agora à Assembleia da República a decisão final, esperando-se que os deputados da República do PS sigam o exemplo dos colegas regionais na reposição de justiça e equiparação na atribuição do subsídio de risco entre as várias forças de segurança. Quanto aos bombeiros, esperamos que a atribuição do subsídio de risco não esteja em risco de mais delongas e que possa ser rapidamente e finalmente implementado.
