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Voto de Protesto pela ineficaz recolha do lixo e limpeza das ruas na cidade de Lisboa

São novecentas as toneladas de lixo produzidas diariamente em Lisboa! Um pesado problema, que se agiganta no verão com a entrada de mais turistas e o déficit de funcionários nos serviços de recolha1.

É lixo que se acumula e apresenta Lisboa como uma cidade suja, nauseabunda e desorganizada, que interfere com o bem-estar de quem aqui vive.

Olhamos para uma cidade com contentores de lixo e ecopontos que transbordam, com roedores e insetos a proliferarem e que acabam por invadir habitações. São estas as imagens que foram destaque de vários noticiários.

Enquanto não se concluem novas contratações para os serviços de limpeza e higiene urbana, Lisboa vê populares a organizarem brigadas de limpeza, que voluntariamente, limpam a cidade.

O GMPAN não se opõe, naturalmente, ao voluntarismo e à iniciativa popular, mas como forma de complemento e entreajuda – não como substituição de serviços que devem ser providenciados pelas autarquias e que são pagos com os impostos de todos nós.

Ano após ano, chega o verão e com ele uma crise sanitária provocada pelo excesso de lixo e de limpeza na cidade.

Portugal falha as metas europeias de reciclagem e, se nada mudar, falhará as futuras metas que impõem uma redução drástica do lixo com destino aos aterros sanitários. E Lisboa, em muito contribui para esta falha.

Queremos saber o que falta ao executivo para cumprimento destas metas. Recursos humanos? Um plano com todos os stakeholders envolvidos (habitantes, CML, Juntas de Freguesia, Valor Sul e Ponto Verde)?

O lixo já é um bem transacionável que pode gerar uma valiosa cadeia de valor. A embalagem que depositamos no ecoponto amarelo é processada por vários serviços até chegar aos recicladores. Países como o Canadá, utilizam-na como em matéria-prima para fonte de energia como o hidrogénio verde.

Em Lisboa os resíduos continuam a manchar a cidade e não estão a ser rentabilizados numa lógica de economia circular. O lixo de aterro não beneficia o planeta.

Dado o exposto, o Grupo Municipal do PAN, ao abrigo do disposto n. º1 do art. 47º do Regimento, propõem à Assembleia Municipal de Lisboa, que na sua sessão extraordinária de 13 de setembro de 2002, delibere:

  1. Protestar contra ineficaz recolha de lixo na cidade de Lisboa, com incidência nos meses de verão;
  2. Protestar contra a falta de limpeza ao redor de ecopontos e contentores de lixo e das ruas;
  3. Protestar contra a falta de antecipação dos planos de recolha de lixo para os meses com maior produção de resíduos;
  4. Dar conhecimento deste voto às iniciativas de Cidadãos que para além de alertar as entidades responsáveis – Câmara Municipal de Lisboa e as 24 juntas de freguesia da cidade – têm sensibilizado a população para o problema do lixo.

Lisboa, 13 de setembro de 2022,

O Grupo Municipal

do Pessoas – Animais – Natureza

Isabel do Carmo

(DM PAN em Regime de Substituição)