Hoje celebramos o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e a Transfobia.
Foi há 32 anos que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do leque da Classificação Internacional de Doenças.
Volvidas três décadas, há quem continue a defender que homossexuais, lésbicas e bissexuais padecem de um transtorno mental que pode ser objeto de tratamento.
Quem classifica orientações sexuais como uma, desvio ou “aberração” reproduz um discurso de ódio que pode culminar em desfechos trágicos.
Relembramos aqui Valentim de Barros, que aos 20 anos abandonou Portugal para concretização do sonho de ser bailarino. Dançou em palcos espanhóis e alemães até ser repatriado pela Gestapo de Adolf Hitler. Por volta de 1939 foi várias vezes internado no Hospital Miguel Bombarda onde acabou por viver numa cela durante quase 40 anos, até à sua morte. Fizeram-lhe uma lobotomia aos 31 anos e infligiram-lhe terapia com choques elétricos. Era homossexual e gostava de usar roupa feminina.
Em 2006, no Porto, Gisberta Salce Junior é assassinada. Fugida do Brasil contra uma vaga de homicídios perpetrados contra transgéneros, acabou por ser violada e agredida durante vários dias por 14 adolescentes que a mataram. Foi atirada ainda com vida para o fundo de um poço. A autópsia confirmou os dias de tortura que antecederam a sua morte por afogamento.
Mais recentemente, em 2018 na cidade de Coimbra, um casal homossexual foi violentamente agredido por uma família e em 2019, em Lisboa, outro casal homossexual é agredido por quatro homens na Praça do Comércio.
Passaram 67 anos desde a morte de Valentim de Barros até ao homicídio de Gisberta, talvez o pior crime transfóbico que até hoje o nosso país assistiu.
De 1939 até hoje passaram-se 83 anos, quase um século, e ainda há tanto por fazer.
No ano passado a Ordem dos Psicólogos Portugueses comunicou que os jovens homossexuais ou bissexuais têm uma probabilidade três vezes superior de cometer suicídio, probabilidade incrementada quando a família não aceita a sua orientação sexual.
Em uníssono, todas e todos devemos contribuir para um mundo melhor, onde prolifere o respeito, a integração e aceitação das diferenças dentro da igualdade inerente a todos os seres humanos.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de maio de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
a) Saudar o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia;
b) Saudar e homenagear todas(os) as(os) profissionais que trabalham em prol dos direitos humanos em especial com trabalho junto da comunidade LGBTI+ e na defesa das vítimas de crimes homofóbicos, bifóbicos e transfóbicos;
c) Dar conhecimento deste voto à ILGA Portugal, à Casa Qui, a Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual, à Opus Diversidades, às Panteras Rosa, à Rede Ex Aequo, à Associação Rumos Novos e à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
Lisboa, 17 de maio de 2022
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Isabel do Carmo
(DM PAN)