Lisboa

Voto de Saudação – Pelos Direitos e Garantias conquistados no 25 de Abril e no 1º de Maio

Comemoramos os 46 da Revolução do 25 de Abril de 1974, data da libertação política do povo português, após 48 anos de ditadura.

Saudamos também neste Voto o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, cuja comemoração se iniciou há muito tempo, mas que em Portugal foi celebrado pela primeira vez em 1974, a seguir ao 25 de abril, 6 dias depois, portanto, como nos relata alguma comunicação social da época.

Hoje, em plena pandemia da Covid-19 , evocamos ambas as datas – 25 de Abril e 1 de maio – num contexto inédito – sob uma declaração de Estado de Emergência, declarado pela primeira vez desde a vigência da nossa Constituição, na esperança de não ter de voltar a fazê-lo.


Apesar do caminho percorrido ao longo destes 46 anos, hoje, o contexto que vivemos evidencia a fragilidade de alguns dos direitos conquistados no 25 de abril e dos direitos dos trabalhadores.

A pandemia colocou em risco a garantia dos direitos mínimos que sabíamos não estarem assegurados para todos e todas, em particular os da população em situação de vulnerabilidade social ou que em razão da idade, saúde ou qualquer outra circunstância se encontra mais só, mas que queríamos acreditar estarem assegurados para uma grande parte da população, porém, não estamos todos no mesmo barco. Perante esta crise, nem todos têm acesso aos mesmos meios ou rede de apoio, ou pior, à mesma segurança laboral, acentuando-se as assimetrias sociais e regionais que até aqui já eram sentidas.

Neste momento, com o Estado de Emergência, ficaram suspensos alguns direitos, é certo que com a exclusiva finalidade de adotar as medidas necessárias para a proteção da saúde pública, e num regime excecional.

A Constituição não está suspensa, nem a democracia, mas torna-se mais difícil, ou mesmo impossível, participar na vida política e pública e até exercer umas das mais basilares garantias estatuídas pela nossa Lei Fundamental: o direito de oposição e de fiscalização.

O confinamento determinou que devemos estar na nossa residência, retirou-nos a liberdade de estar com muitos dos nossos familiares ou com amigos; interditou-nos as deslocações injustificadas, mas necessárias à vida regular.

Encerrou e limitou serviços, impôs encerramentos de empresas, estabelecimentos e meios de produção e impôs a abertura ou laboração de outros, colocando milhares de pessoas sem forma de assegurar a sua sobrevivência e o pagamento das suas contas, apesar dos esforços do Governo.

Confinaram-se as pessoas idosas e pertencentes a grupos de risco, longe dos seus entes queridos, de filhos e filhas, de netos e netos, submetendo-os a um ainda maior isolamento e solidão, na luta contra um vírus invisível, julgando muitos terem sido abandonados, sem direito a decidirem sobre a sua própria vida, em nome da saúde pública.

Nestas medidas, não se conseguindo prever tudo, colocaram-se em casa pais e mães em teletrabalho, com filhos em telescola, ou em “tele-nada” por falta de meios e fecharam-se vítimas e agressores sob o mesmo teto, paralisaram-se tribunais e interromperam-se julgamentos.

Também se suspendeu o direito à greve, limitaram-se as manifestações e proibiram-se as celebrações de cariz religiosos.

Fecharam-se as portas dos espaços da cidade, como monumentos, museus ou serviços, nem sempre cuidando que os animais residentes tinham acesso a fontes de alimento ou no caso das colónias, que os seus cuidadores conseguiam continuar a ir alimentá-los. Igualmente afetadas ficaram as associações de proteção animal, vendo reduzido o número de voluntários e trabalhadores e os donativos que chegam, essenciais para garantir a alimentação dos animais que albergam.

Sem que ninguém esperasse, por causa do coronavírus, suspenderam-se vidas. Percebe-se agora o claro desinvestimento que foi feito no Serviço nacional de Saúde, em especial na prevenção e na saúde mental e o necessário reforço que vai ter que ser dado nesta, como noutras matérias de apoio pós-confinamento.

As cidades agora enfrentam novos desafios, para além dos da saúde pública, sobretudo sociais, mas também os relacionados com o bem-estar animal e ambientais, entre eles os da higiene urbana e o do tratamento e recolha do lixo, a gestão e limpeza dos transportes públicos e ainda, a necessidade de não se relegar para segundo plano as metas e objetivos a cumprir, como a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 e o Roteiro para Neutralidade Carbónica.

Assim, hoje, o desafio é garantirmos que os direitos conquistados no 25 de Abril e pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo de tantas lutas não se perdem em nome da Covid-19.

Perante uma das maiores recessões da nossa democracia, como em 1974, somos convocados e convocadas, a renovar os valores democráticos e a construir uma sociedade mais equitativa, justa, , assente num novo paradigma de desenvolvimento económico, mais empática para com pessoas e animais, sustentável e amiga do ambiente, do local para o global, “sem deixar ninguém para trás”.

Em 2020, há promessas de abril de 1974 que continuam por cumprir, e que mais do que nunca se impõe que sejam cumpridas agora!


O Grupo Municipal do Pessoas -Animais – Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 28 de abril de 2020, delibere:

1. Saudar o 25 de Abril e o 1.º de Maio;
2. Saudar todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, igualitária e solidária;
3. Saudar todos os nossos concidadãos, com especial ênfase todas e todos aqueles que têm dado os seus dias nesta luta contra a Covid-19, na linha da frente e que não podem por isso estar com as suas famílias;
4. Manifestar o nosso pesar a todos e todas as que perderam alguém, e manifestar o nosso apoio ao que estão doentes ou em isolamento social.


Lisboa, 24 de abril de 2020,

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza


Miguel Santos – Inês de Sousa Real