O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) alcançou hoje importantes vitórias no Parlamento, consolidando avanços que reforçam os direitos das vítimas, a transparência na política, e, nunca deixando de lutar pelo alargamento da proteção animal em Portugal. Entre as conquistas destacam-se a aprovação da violação como crime público, a regulamentação do lobbying, o fundo de emergência para habitação e medidas de apoio às vítimas de violência doméstica e crianças provenientes de Gaza.
Violação como Crime Público: Uma Vitória na Defesa dos Direitos das Mulheres
O PAN conseguiu aprovar um projeto de lei que passa a consagrar a violação como crime público, reforçando a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. “Não faz sentido que a vida da mulher tenha menos valor do que um bem económico”, afirmou a Deputada Inês Sousa Real, destacando a disparidade no Código Penal, onde crimes de colarinho branco têm penas mais severas do que os crimes de violação ou violência doméstica, muitas vezes com penas suspensas.
Este compromisso do PAN, prometido durante a campanha e formalizado no “Compromisso Violeta”, visa garantir que a violência contra as mulheres seja tratada com a prioridade que merece, promovendo uma sociedade mais justa e segura para todas.
Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
No âmbito do combate à violência doméstica, o PAN aprovou uma iniciativa que recomenda ao Governo que, em articulação com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões, as apólices de seguros multirriscos habitação passem a cobrir as despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos.
Outra importante medida aprovada foi a recomendação ao Governo para regulamentar o fundo de emergência para a habitação, uma iniciativa que visa facilitar o acesso a uma residência digna para quem enfrenta situações de crise, incluindo vítimas de violência doméstica. O PAN reforça a necessidade de políticas públicas que garantam o direito à habitação e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Transparência na Política: Regulamentação do Lobbying para Combater a Corrupção
Depois de quatro tentativas, o PAN conseguiu aprovar a regulamentação do lobbying, uma medida fundamental para promover maior transparência no processo legislativo. A nova legislação prevê a criação de um registo único e centralizado de entidades e pessoas que exercem a prática do lobbying, além da divulgação da agenda dos deputados.
“Queremos combater a corrupção e o tráfico de influência, garantindo que o lobbying deixe de ser um mundo sem regras, acessível apenas às entidades com mais recursos”, afirmou a Porta-Voz do PAN, reforçando o compromisso do partido com uma política mais ética e transparente.
Proteção Animal: Alargamento da Tutela Penal e Criminalização da Zoofilia
Por fim, o Parlamento baixou à Comissão competente o projeto do PAN que visa ampliar a tutela penal dos animais, atualmente restrita aos animais de companhia, e criminalizar a zoofilia.
“Infelizmente, hoje ainda não conseguimos introduzir sanções claras para condutas de abuso sexual e o aumento da moldura penal, mas vamos tentar chegar ao consenso na discussão na especialidade”, evidenciou a Deputada Única do PAN, acrescentando que “a crueldade contra animais é uma realidade grave e cada vez mais reconhecida como um indicador de risco para outros crimes violentos.Espanha, França, Itália, Reino Unido ou mesmo os Estados Unidos já avançaram significativamente nesta matéria – o FBI, por exemplo, desde 2016 classifica os crimes contra animais como ‘crimes contra a sociedade”.
Foto gentilmente cedida por Kindel Media (Pexels)