A deputada do PAN (Pessoas – Animais – Natureza), Bebiana Cunha, eleita pelo círculo do Porto, visita no próximo sábado, dia 22 de fevereiro, pelas 11h00, a Asaast – Associação dos Amigos dos Animais de Santo Tirso.
“Por inércia do Estado, existe hoje uma sobrepopulação de animais, resultado da inexistência de políticas de bem-estar animal durante décadas. Em 2017, foi registado um aumento de 22% no número de animais abandonados face a 2016 e até Agosto de 2018 foram recolhidos cerca de 14 mil animais em centros oficiais de recolha.” – refere a Deputada Bebiana Cunha.
O PAN apresentou várias alterações ao Orçamento do Estado 2020 e viu algumas propostas serem aprovadas em matéria de bem-estar e proteção animal: Estratégia Nacional para os animais abandonados; as despesas com os medicamentos veterinários vão passar a ser dedutíveis em sede de IRS; a realização de uma campanha nacional de identificação eletrónica de animais de companhia; assim como uma verba de 2.200.000€ destinada aos Centros de Recolha Oficial para a criação de melhores condições para os animais abandonados. Esse valor será também investido no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas que todos os dias se substituem ao Estado, com vista a conseguirem dar uma resposta mais eficaz no trabalho que desenvolvem.
No entanto, outras importantes propostas ficaram por aprovar: apoios à aquisição de alimentação de animais de companhia para famílias em situação de carência económica e para associações zoófilas; uma verba de 1.000.000€ para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas legalmente constituídas nos processos de esterilização de animais; reforço de meios humanos, materiais e de formação para as autoridades fiscalizadoras em matéria de proteção animal; regulamento de registo, classificação e licenciamento de cães e gatos; taxa reduzida para atos médico-veterinários e taxa intermédia para a alimentação de animais de companhia.