João Moura foi constituído arguido depois de ter sido detido pela GNR por suspeitas de maus-tratos aos cães que tinha em sua posse. Arrisca uma pena de até dois anos de prisão pelo crime de maus-tratos a animais de companhia.
Tal notícia demonstra a importância dos mecanismos de denúncia e das alterações que o PAN tem vindo a conseguir fazer na legislação atualmente em vigor.
Não conseguimos ficar indiferentes ao modo como alguém – que ainda por cima se diz (enquanto tauromáquico) defensor e amante de animais – deixa 18 cães em sua posse chegar ao estado em que os galgos de João Moura se encontram.
Felicitamos as autoridades competentes por cumprirem a lei. Lamentamos profundamente o destino de um dos animais, que acabou ontem por morrer por estar desnutrido. Sabemos que os restantes estão em boas mãos e a receber cuidados veterinários.
Para quem tenha acordado só agora – com o caso bárbado dos galgos famintos do toureiro João Moura – para a urgência de reforçar o quadro penal em torno dos maus tratos a animais, não esquecer que desde a sua entrada no Parlamento, em 2015, o PAN o anda a propor, incansavelmente. O PAN continuará a acompanhar este caso. No Parlamento, com as competências que temos enquanto partido político e os meios legislativos de que dispomos, continuaremos a pugnar pelos direitos e a dignidade dos animais.
É isso que faremos já a 6 de março, dia em que será discutido no Parlamento um Projeto de Lei do PAN que reforça as sanções aplicadas a quem pratica maus-tratos e alarga a proteção a todos os animais, independentemente do fim a que se destinam. Haja vontade política e passará… A nossa proposta pode ser consultada em http://bit.ly/3a4o9y3
Nunca será demais agradecer às associações de defesa e proteção animal que têm acompanhado este caso, nomeadamente na garantia da salvaguarda do bem-estar destes galgos e do devido seguimento do processo.