O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta um projeto de lei que pretende criar uma linha de financiamento destinada às Entidades da Economia Social, nomeadamente associações, organizações não governamentais, instituições particulares de solidariedade social e cooperativas, como forma de garantir o financiamento necessário (incluindo recursos humanos) à prossecução das suas atribuições.
Este projeto de lei pretende ainda que as Entidades da Economia Social, cujo financiamento dependa da aprovação de projeto, beneficiem de um regime excecional no que diz respeito à prorrogação dos prazos de candidatura, nomeadamente através da reformulação dos prazos de monitorização, apresentação de relatórios ou renovação de pedidos em curso, garantindo que é assegurado o financiamento e a continuidade dos projecto em desenvolvimento.
O PAN entende que, em contexto de COVID-19, é urgente criar mecanismos de apoio destinados às Entidades da Economia Social, entidades estas que assumem um papel essencial, atuando de forma complementar às demais instituições públicas, acabando, em muitos casos, por substituir o Estado naquelas que seriam as suas funções.