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COVID-19 | PAN quer regime tarifário para águas diferenciado para municípios com preocupações sociais e ambientais?

Torneira Água

Por ano, os municípios portugueses desperdiçam 180 milhões de metros cúbicos de água, o que seria suficiente para encher 197 piscinas olímpicas.

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresenta propostas de alteração à Proposta de Lei 26/XIV do Governo – Aprova um regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.?

O PAN propõe criar um apoio para os municípios que estejam disponíveis para acolher soluções que dêem resposta às preocupações sociais e ambientais do contexto atual, designadamente através da implementação da tarifa social da água e de medidas de uso eficiente como a otimização de perdas e criação de sistemas de recolha e reutilização de águas pluviais. No caso dos municípios que apliquem já a tarifa social da água, o PAN propõe que possam beneficiar deste bónus no caso de alargarem a tarifa existente a todas as pessoas ou famílias que tenham tido perdas de rendimento superiores a 20% devido à COVID-19.

Esta proposta insere-se na lógica de uma resposta assente na justiça social e ambiental à crise que vivemos uma vez que, de acordo com a Deco,  por ano os municípios portugueses desperdiçam 180 milhões de metros cúbicos de água, o que seria suficiente para encher 197 piscinas olímpicas.