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Despejo de dezenas de famílias em vários bairros sociais em pleno surto da Covid-19

Despejos Bairros Sociais Lisboa Covid-19

De acordo com a informação que se encontra veiculada na comunicação social e após se terem intensificado os alarmes sobre a epidemia do novo coronavírus, fomos informados de que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a despejar dezenas de famílias em vários bairros sociais, tendo começado pelo Bairro Alfredo Bensaúde.

Com efeito e não nos competindo questionar a legalidade dos despejos, tenham eles sido determinados pela falta do pagamento das rendas ou por subarrendamentos ilegais e por essa via sem título que os legitimasse, aquilo que nos preocupa é a situação das pessoas que ficaram ou se encontram desalojadas.

Ora e numa altura em que a OMS declarou o estado de Pandemia e em que os casos de Covid-19 estão a aumentar diariamente em Portugal, que determinaram a adoção de medidas preconizadas a nível local e nacional a fim de reduzir ao máximo o contacto social e permitir que nos casos necessários seja efetuado um isolamento profilático nas respetivas habitações, que soluções têm à disposição as famílias que foram recentemente despejadas.

Considerando que nos termos da Constituição e Lei de bases da habitação, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Atendendo ainda à situação excecional em que atualmente vivemos, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:

  1. Se está ou foi ponderada a possibilidade de serem suspensos os referidos despejos?
  2. Caso essa hipótese não tenha sido ponderada, em que que tipo de alojamento ou de habitações irão ser colocados os cidadãos ou as famílias despejadas durante este período?
  3. No que concerne aos subarrendamentos que terão ocorrido sem qualquer título que o legitimasse, há quanto tempo tem a Câmara Municipal ou a GEBALIS conhecimento de tais situações?

Lisboa, 14 de março de 2020.

 

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real