Foi este o mote da Digital Talk que o PAN/Açores promoveu na passada terça-feira, dia 4 de Outubro, como forma de assinalar o Dia Mundial do Animal.
O evento contou com a presença de várias pessoas que, a título individual ou em representação de associações de protecção animal com intervenção em várias ilhas dos Açores, trabalham diariamente em prol do bem-estar animal.
Num ambiente de partilha, deixaram o seu testemunho sobre as ações que têm vindo a desenvolver, com todas as conquistas alcançadas, mas também com muitos desafios que se colocam e tendem a subsistir.
Um dos momentos que foi unanimemente enaltecido como uma importante conquista foi o fim do abate como medida de controlo da população animal. Mas esta conquista apenas se materializou em Janeiro de 2021, depois de aprovada a iniciativa do PAN/Açores que assegurou a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes, colocando os Açores em último lugar na implementação da política do “abate zero”.
E este atraso, também ele civilizacional, decorreu porque o legislador regional concedeu uma moratória bastante dilatada no tempo (6 anos) para que os municípios e respectivos executivos camarários pudessem criar, adaptar ou munir os seus Centros de Recolha Oficial e/ou canis, de modo a acautelar a
exequibilidade das respostas disponibilizadas para controlo da população de animais de companhia, sem recorrer ao abate.
Ora, mesmo após este hiato temporal, muitas das medidas preparatórias para se evitar o abate de mais animais não foram materializadas, denotando-se ainda hoje a resistência de certos municípios em reconhecer e encarrar como da sua “jurisdição” e competência de resolução o problema da sobrepopulação de animais, com um subtil saudosismo em relação ao passado, quando era permitido e optava-se pela solução mais “fácil”. E ainda que, conforme consta no próprio diploma que confere a
benesse transitória, “o custo da captura, transporte, alojamento, abate e eliminação do cadáver animal é maior que a vacinação, desparasitação, identificação castração cirúrgica”.
O poder regional e municipal tem recorrentemente delegado, mesmo que de forma passiva, essas competências às associações, sem, contudo, canalizar verba suficiente para que estas consigam fazer face ao número de pedidos de ajuda e intervenções exigidas.
A dimensão do problema da sobrepopulação animal seria hoje muito superior, não fosse a intervenção destas associações ou de pessoas voluntárias que se dedicam diariamente a esta causa, suprindo a falta de estruturas e respostas públicas, mas sobretudo de visão governativa.
É inegável que existe ainda um longo caminho a percorrer a nível regional. O PAN/Açores desde que assumiu representação parlamentar tem procurado impulsionar e aproximar a legislação regional das matrizes europeias e mundiais consentâneas com o toda a evidência científica existente em matéria de bem-estar animal.
Ainda que possamos embandeirar algumas conquistas, algumas delas muito significativas, os desafios continuem a persistir e tendem a permanecer, por falta de sensibilidade política, que não tende a acompanhar a evolução civilizacional nesta matéria.
