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PAN quer regular a atividade de lobbying
Para a eficácia e maior transparência do processo, o partido propõe a existência de um quadro mais exigente de sanções para a violação da lei pelos lobistas
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Transparência. PAN propõe alteração aos critérios das ofertas aos deputados
A Comissão Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados discutiu, esta semana, os critérios referentes às ofertas e hospitalidades (viagens e estadias) recebidas pelos deputados.
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PAN quer que titulares de cargos políticos declarem ligações a organizações “discretas”
Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer deveres acrescidos de transparência aos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos com filiação ou ligação a organizações “discretas”, como é o caso da maçonaria
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PAN quer o fim imediato dos vistos “gold”
Proposta do PAN vai ao encontro de recomendações recentes de instituições e organismos europeus.
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