O PAN/Açores acompanha a proposta que recomenda ao Governo Regional o reforço de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica com a ampliação dos canais de apoio e a requalificação e adaptação das casas-abrigo e centros de acolhimento temporário.
A violência doméstica é um fenómeno complexo, com várias dimensões e com grandes implicações sociais, que exige uma ação concertada no seu combate e um desenvolvimento contínuo das respostas sociais para a protecção das vítimas, sobretudo quando os Açores registam elevadas taxas de incidência de violência doméstica e um aumento da severidade dos casos denunciados.
Ainda que existam vários mecanismos e valências de apoio na Região, persiste a necessidade de se actualizar e requalificar as estruturas físicas actuais, no âmbito do acolhimento de vítimas, visto não estarem arquitetonicamente preparadas para receber pessoas com limitações físicas ou dificuldades de locomoção.
“Temos que assegurar a capacidade de apoio e resposta e garantir a acessibilidade de todas as vítimas, independentemente da sua condição, sobretudo quando estamos a falar de pessoas especialmente vulneráveis em razão da idade ou limitação física.”
Pedro Neves
Outra matéria defendida pelo PAN/Açores, no decorrer do debate, reporta-se à necessidade de alargar o horário dos canais de apoio telefónico criados pelo Governo, designadamente a Linha Regional Contra a Violência Doméstica, sobretudo quando o processo de pedido de apoio é, muitas vezes, um processo longo e complexo, devido à amplitude do fenómeno e repercussões nas várias esferas da vida da vítima.
Embora a violência doméstica seja um crime de género, visto a larga maioria das suas vítimas serem femininas, também existem vítimas masculinas, e a Região continua sem capacidade para responder às necessidades de acolhimento temporário de vítimas masculinas. Para o efeito, importa recordar que no OR para o ano de 2022 foi chumbada a inciativa do PAN que pretendia a criação de uma casa abrigo para homens vítimas de violência doméstica.
Não obstante, o PAN/Açores viu aprovada, no decorrer deste Plenário de Dezembro, a sua proposta de alteração ao diploma da Política Regional de Qualificação e Emprego, que irá apoiar a integração das vítimas de violência doméstica no mercado laboral, com vista à sua autonomização.
“O fenómeno da violência doméstica é um flagelo com enorme incidência nos Açores. É importante perceber a evolução do fenómeno e aplicar políticas preventivas sem politiquices. Temos de apostar na prevenção, educar a população para a cultura da não violência. Não podemos continuar a fazer o mesmo e esperar resultados diferentes.”