Foi aprovada hoje, por unanimidade, a iniciativa conjunta do PAN/Açores e do Bloco de Esquerda, apresentada com urgência na Assembleia Legislativa, que insta o Governo Regional a aplicar uma moratória à mineração do mar profundo e encetar um conjunto de ações para reforçar a protecção da zona marítima sob gestão da Região Autónoma dos Açores.
A mineração em mar profundo é uma actividade em expansão, consequente à alta demanda e procura de metais como o níquel, cobalto e lítio. O Mar dos Açores está a ser altamente cobiçado pelas indústrias extrativistas, pela dimensão oceânica que a sua ZEE representa e pela quantidade de recursos minerais metálicos que se estima ter.
Ainda que represente um sector com alto potencial e ganho económico, a mineração dos fundos marinhos incorre também em graves consequências ambientais e que atentam à vasta biodiversidade marinha. O conhecimento científico existente sobre a extensão do impacto que esta atividade deixa patente que a intensidade e os métodos utilizados para mineração do mar profundo provocarão danos nocivos e irreversíveis nos habitats marinhos, prejudicando também as populações locais.
“Esta é uma porta que não podemos deixar entreaberta. Ceder espaço a qualquer exploração comercial dos recursos minerais marinhos da Região é condenar o nosso ecossistema, a sua biodiversidade e a sustentabilidade da nossa economia azul”
Deputado Pedro Neves
A aprovação desta recomendação proposta pelo PAN/Açores, em co-autoria com o BE, vem garantir, depois de vários apelos da comunidade científica, que o Governo Regional assuma um posicionamento claro e inequívoco quanto à aplicação de uma moratória à mineração dos fundos marinhos, garantindo que, pelo menos, até 2050, não se opere qualquer tipo de actividade mineira, inclusive a de prospecção, no Mar dos Açores.
Aplicar o princípio da precaução é fundamental para defender o nosso Mar. Declarar e impor uma moratória à mineração é basilar para garantir a sustentabilidade da vida marinha”.
Deputado Pedro Neves
O diploma agora aprovado não verte, na totalidade, as intenções do partido na defesa do oceano, tendo, durante o debate, sido retirado um conjunto de pontos resolutivos de forma a garantir que hoje, declaradamente, todos os partidos assumissem um posicionamento favorável e se fecha a porta à mineração do mar profundo em águas açorianas.
Este revés não retira a intenção e vontade do PAN/Açores em garantir a proteção legal das zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores. O Deputado Pedro Neves afirmou no final da votação da iniciativa que “Não desistimos da proteção das nossas áreas marinhas”, deixando a garantia de que, oportunamente, o partido irá apresentar no parlamento açoriano uma proposta para reforçar a sua defesa.