- Aprovação da iniciativa do PAN/Açores garante implementação de mecanismo para a entrega e valorização das artes de pesca em fim de vida e recolha de lixo marinho
- Incentivos propostos pelo PAN/Açores garantem reforço das medidas de combate ao lixo marinho, a sua reciclagem e reutilização
O projecto de Decreto Legislativo apresentado pelo PAN/Açores que propõe a criação de vários mecanismos para incentivar a recolha e valorização do lixo marinho foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa Regional.
A poluição marinha é um problema global, ao qual a nossa região não fica à margem. Estima-se que anualmente sejam retiradas da nossa orla costeira perto de 12 toneladas de lixo marinho, na sua maioria plástico.
Esta quantidade representa, contudo, uma pequena parte do lixo que está presente em todos os ecossistemas marinhos, tanto em profundidade como à superfície, e que é responsável pela deterioração da diversidade e vida marinha, com consequentes implicações também para a saúde humana, e provocando danos para os sectores ligados à economia azul, pesca e turismo.
“O Mar é um dos nossos maiores activos e a sua preservação é um imperativo de todos nós.”, defendeu o parlamentar do PAN/Açores no decorrer do debate. Para o partido, a salvaguarda dos ecossistemas marinhos e dos seus recursos naturais tem que ser consumada com ações concretas e que permitam actuar a jusante, na mitigação dos problemas já existentes, e a montante, na vertente preventiva, para não os agravar.
Com a iniciativa agora aprovada será possível actuar nestas duas vertentes, com a criação de incentivos para a entrega e valorização das artes de pesca em fim de vida e recolha de demais formas de lixo marinho, e ainda a implementação de localizadores nas redes de pesca de forma a evitar a existência de «redes fantasma».
Acrescentando a isto, a iniciativa tem o mérito de encorajar uma sociedade para uma economia de recursos, circularidade e protecção ambiental numa região com uma forte ligação à natureza, particularmente ao mar.
“Estas ferramentas, agora à disposição do Governo Regional, aliadas aos projectos já existentes e ao meritório trabalho voluntário realizado por várias associações e cidadãos, permite-nos reforçar a defesa do nosso ecossistema marinho.”
Pedro Neves