O PAN/Açores conseguiu introduzir um conjunto de alterações à iniciativa que estabelece o regime jurídico que rege a gestão e a autonomia das unidades orgânicas da região, aprovada hoje na Assembleia Legislativa.
“Garantir a desburocratização do trabalho docente e melhorar a eficiência na articulação entre os vários órgãos de gestão e estruturas educativas são um imperativo para o bom funcionamento do sistema educativo, em benefício de toda a população escolar e a comunidade onde se insere.”
Deputado Pedro Neves
Foi com base nesta premissa que o PAN/Açores votou favoravelmente, na generalidade, a iniciativa do Executivo Regional, apresentando, no entanto, um conjunto de propostas de alteração, com vista a melhorar e reforçar alguns aspectos do diploma que rege a gestão e autonomia das escolas da região.
No que concerne à definição das áreas de promoção da educação e actividades de enriquecimento curricular conseguimos introduzir o domínio da proteção e bem-estar animal, somando às matérias de educação ambiental, proteção civil e educação para a saúde já inscritas no documento.
Procurando garantir uma maior representatividade no Conselho Coordenador do Sistema Educativo, o partido propôs a inclusão do um representante de cada sindicato do pessoal docente e não docente e ainda do presidente da federação regional de encarregados de educação, que foi acolhida pela maioria parlamentar, ainda que com votos desfavoráveis dos partidos da coligação, Chega e IL.
O partido lamenta, contudo, que a maioria parlamentar não tenha acompanhado a proposta que pretendia alterar a designação e definição dos domínios do Serviço de Psicologia e Orientação que, em termos técnicos, encontra-se obsoleta e é exígua para a multiplicidade e amplo espectro de serviços especializados que são providenciados neste contexto.
“Centrar a dinâmica escolar na sua função primordial, retirando a excessiva carga burocrática que recaí sobre o pessoal docente é algo que o PAN/Açores tem vindo a defender e que procurou ver explanado nesta revisão do regime jurídico do sistema de gestão das escolas.”
Deputado Pedro Neves