A Representação Parlamentar do PAN/Açores tomou conhecimento, por intermédio de diversas denúncias que chegaram ao partido, de que um touro morreu, vítima de afogamento, durante uma tourada à corda realizada ontem, no Porto Judeu, na ilha Terceira, devido ao facto de ter caído ao mar.
Este acto, absolutamente bárbaro e cruel, é veementemente repudiado pelo PAN/Açores, que já apresentou uma denúncia às entidades competentes, nomeadamente Provedora Regional do Animal e GNR/SEPNA, remetendo igualmente um ofício à Câmara Municipal da Praia da Vitória e à PSP, e um requerimento ao Governo Regional dos Açores, a solicitar esclarecimentos sobre as medidas preventivas e cautelares adoptadas, sem prejuízo de apelar para o indeferimento do licenciamento das atividades sempre que os normativos de segurança, para pessoas e animais, não estejam a ser cumpridos, visto assistir-se a uma escalada da gravidade dos ferimentos em pessoas e animais, resultando em mortes. Esta é, por isso, uma atividade, inegavelmente, violenta, defende a Representação Parlamentar do partido.
A par disso, importa recordar que o partido já tinha alertado para a ocorrência de situação semelhante no Verão transato, e na altura apelou às entidades responsáveis para a adopção de medidas que evitassem a repetição dessas situações. Perante o sucedido no dia de ontem, apenas resta concluir que as entidades nada fizeram para evitar que essas situações se repetissem.
O partido insiste em sublinhar que é inadmissível que, em pleno século XXI, os animais continuem a ser sujeitos a prácticas violentas em nome do entretenimento, sem prejuízo da preocupante falha na garantia do bem-estar animal por parte do delegado municipal responsável pela supervisão do evento e forças policiais, o que reforça a necessidade da urgente fiscalização e rigorosa desta actividade.
Não se vislumbra qualquer progresso em matéria de segurança, nem para os animais, nem para as pessoas – uma estagnação que reforça a convicção de que estamos perante uma actividade anacrónica, onde a aplicação de regras de bem-estar e segurança é, na prática, ineficaz, já que são sistematicamente ignoradas.
O partido requer ainda informação sobre o número de pessoas que já deram entrada nas unidades de saúde e hospitais do SRS com ferimentos decorrentes da participação neste tipo de eventos, bem como se os seguros de responsabilidade civil são efetivamente accionados para liquidar as despesas do SRS e ainda se, no caso agora ocorrido, foi levantado um auto de notícia pelos agentes da PSP presentes no local, garantindo assim o devido seguimento legal do sucedido.
Pese embora assuma uma posição totalmente contra este tipo de práctica, o PAN/Açores apela a que, sempre que não estejam reunidas as condições mínimas de segurança, quer para os animais, quer para as pessoas, que a actividade não seja licenciada pelas autarquias.
“O que aconteceu no Porto Judeu é profundamente lamentável e revela uma falha ética gravíssima no tratamento dos animais em nome de tradições arcaicas. Esta morte não pode ser ignorada e deve ser encarada como um sinal de que urge repensar prácticas que atentam contra a integridade animal que, no nosso entender, urge serem abolidas”.