O PAN apresentou hoje várias medidas que considera serem integráveis no Orçamento de Estado de 2016 por não desestruturarem o documento nem colidirem com o programa do Governo. Em vez disso, as medidas apresentadas pretendem trazer respostas inovadoras para as necessidades que muitos portugueses têm manifestado nas mais diversas áreas, da proteção e bem-estar animal ao ambiente, urbanismo e ordenamento do território, passando também pela saúde, sociedade e cultura.
Proteção e bem-estar animal
No âmbito da proteção e bem-estar animal, o partido pretende o fim da aplicação de taxa reduzida de IVA nos espetáculos tauromáquicos, seja pela alteração da lei que isenta os toureiros do pagamento de IVA, seja pelo fim da atribuição da taxa intermédia de IVA, 13%, para todos os bilhetes e entradas em espetáculos tauromáquicos. O PAN acredita que o Estado deve recompensar, através da redução ou isenção do IVA, apenas as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor, unificam a sociedade e que passam, necessariamente, pela não-violência.
O PAN entende, também, que é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS como despesas de saúde, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos.
Ainda neste âmbito, o PAN espera que o governo não participe no incentivo à mercantilização de animais para a obtenção de peles ou para experiências de laboratório. Estas transações de animais deixarão de beneficiar de taxas reduzidas de IVA.
Saúde, sociedade e cultura
Nesta área, o PAN acredita que um Estado que pretende uma população saudável deve fomentar novos hábitos de consumo de alimentos funcionais, ou seja, que têm a real função de nutrir e facilitar o acesso às denominadas Terapêuticas Não Convencionais. Apesar da legalização destas terapias na Lei 71/2013, interpretações restritivas conduziram a que tenham ficado excluídas de qualquer tipo de consideração ao nível do IVA, situação que o partido quer ver corrigida neste orçamento de estado.
Pretende-se também a dedução de gastos com alimentos biológicos nas despesas de saúde. Atualmente as despesas de saúde estão associadas a despesas de “doença”, isto é, verifica-se uma abordagem reativa à saúde. Uma vez que não é possível reduzir mais o IVA, o PAN acredita que estes produtos devem ser discriminados positivamente. A proposta de dedução de gastos com produtos biológicos pretende, assim, atuar ao nível da prevenção, o que a curto e médio prazo poupará milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde.
O partido acredita que é imperativo facilitar, pela redução do IVA para a taxa mínima, o acesso a alimentos de origem vegetal, como é o caso das várias bebidas alternativas ao leite (para além da bebida de soja), das alternativas vegetarianas à carne e de outros produtos de elevado valor nutricional.
Por outro lado, assumindo que a Educação deve ser uma prioridade para qualquer governo, independentemente da sua orientação ideológica, o PAN propõe que as despesas de transportes, nomeadamente o passe escolar para crianças e jovens, possam ser consideradas como despesas de educação e deduzíveis em sede de IRS.
Considerando que os portugueses são dos cidadãos da UE com menores taxas de participação em atividades culturais, de acordo com análises e relatórios recentes, o PAN pretende também alargar a criação de incentivo fiscal à produção cinematográfica a outras atividades culturais, como sejam o teatro, a dança e o bailado.
Ambiente, urbanismo e ordenamento do território
No que respeita às medidas incluídas neste tópico, inseridas na Reforma da Fiscalidade Verde, o PAN pretende a reposição dos valores anteriormente existentes como o incentivo à aquisição de veículos elétricos e uma discriminação positiva dos automóveis com uma pegada ecológica menor.
Sabendo que as embalagens plásticas e o plástico em geral assumem um peso significativo na produção total de resíduos sólidos urbanos, o PAN recomenda também a extensão da contribuição, que já acontece desde 2014 para os sacos de plástico, a todas as embalagens plásticas secundárias e terciárias, reforçando a prática de hábitos mais sustentáveis.
As formas de mobilidade suave e a mobilidade elétrica, bem como sistemas de produção de energia renovável, sistemas de água quente ou os de produção elétrica como seja os fotovoltaicos ou eólicos são cada vez mais opções racionais que podem e devem ser e apoiadas pelo Estado. O PAN propõe a criação de uma nova categoria nas deduções à coleta em sede de IRS designada “sustentabilidade” com um teto máximo de € 1000,00 para inclusão de despesas como, a aquisição de bicicletas, de painéis solares, ou de veículos elétricos.