O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada de um pacote de iniciativas que com vista a promover o reforço a proteção dos oceanos, espécies e ecossistemas marinhos.
De entre as iniciativas propostas pelo PAN, destaca-se o projeto de lei que estipula a obrigatoriedade de instalação sistemas de monitorização eletrónica remota (MER) em todas as embarcações de pesca que exerçam atividade comercial na costa portuguesa, designadamente na pesca a espécies como o atum e o espadarte.
O PAN deu ainda entrada de um projeto de lei que visa a interdição da captura, manutenção a bordo, descarga e comercialização de corais da espécie Corallium rubrum e de tubarões da espécie Isurus oxyrinchus e Isurus paucus. Estas duas espécies de tubarão-anequim são consideradas as mais ameaçadas do mundo, encontrando-se neste momento em sério risco de extinção, sendo Portugal um dos principais países responsáveis pelo seu declínio.
O grupo parlamentar do PAN pretende ainda que o Governo diligencie no sentido de que venha a ser eliminada a utilização de materiais à base de chumbo pelo setor da pesca, dada a sua elevada toxicidade com consequências por via da cadeia alimentar na saúde humana, para além da dos oceanos, defendendo por isso a sua substituição por materiais menos poluentes.