O PAN recebeu na Assembleia da República uma delegação da Liga dos Bombeiros Portugueses no passado dia 9 de abril para ouvir e registar as suas preocupações em relação à carreira dos bombeiros e ao financiamento das associações e dos montantes com que estas são ressarcidas pelos serviços prestados à população.
Recorde-se que o PAN tem defendido na Assembleia da República a valorização do trabalho desenvolvido pelos bombeiros portugueses, trabalho esse que mereceu o reconhecimento por parte da Liga dos Bombeiros, em dezembro do ano passado, numa cerimónia em que foi entregue a medalha de agradecimento à deputada Inês de Sousa Real.
Esta distinção surgiu após a aprovação do Projeto de Lei 248/XV/1, que previa a valorização dos bombeiros e dos seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada.
O projeto foi aprovado na generalidade, em julho de 2023, mas foi chumbado na especialidade no início de 2024 com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor do CH e do BE.
Agora, o PAN apresentou dois projetos na Assembleia da República no sentido de promover a valorização dos bombeiros e dos seus direitos, nomeadamente, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, garantir uma remuneração base nunca inferior à remuneração mínima mensal garantida e a criação de um sistema de avaliação específico para os bombeiros sapadores e municipais – definido em articulação com associações representativas dos bombeiros profissionais e dos corpos de bombeiros.
“Os salários destes profissionais são manifestamente desajustados ao mercado de trabalho em Portugal. Esta situação tem levado a grandes dificuldades de recrutamento de novos bombeiros, de fixação de profissionais no quadro e, consequentemente, a um envelhecimento da carreira e a maiores dificuldades operacionais”, refere a porta-voz do PAN.
Os corpos de Bombeiros são a espinha dorsal da componente operacional da proteção civil em Portugal e, segundo os dados do Observatório Técnico Independente, os corpos de Bombeiros, de qualquer natureza (profissionais, mistos e voluntários), são responsáveis pelo cumprimento de 90% das missões de proteção civil em Portugal, existindo um total de 30 mil bombeiros no nosso país.
Consulte aqui os projetos:
Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais