“A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.” – Declaração Universal dos Direitos da Criança (Princípio 7º)
Brincar é um direito consagrado a todas as crianças e é fundamental para que se tornem adultos felizes e saudáveis. Os parques infantis são espaços de enorme importância porquanto potenciadores da sociabilidade, do desenvolvimento motor e pessoal de crianças e jovens e da qualidade de vida ao ar livre. Mas, ainda que nas últimas décadas os municípios de Portugal tenham dado grande foco ao bem-estar das crianças, criando ou remodelando áreas de lazer apropriadas, as minorias têm sido esquecidas.
O próprio concelho de Loures tem vários espaços infantis distribuídos pelas suas freguesias com diversos níveis de manutenção, incluindo alguns que se apresentam descuidados, com os seus equipamentos degradados e em alguns casos chegando mesmo a colocar em perigo os seus utilizadores.
Não obstante, nos últimos anos tem existido um trabalho de requalificação destes espaços de lazer ao longo do Município através principalmente, mas não só, de obras de requalificação por via de contratos interadministrativos de delegação de competências junto das correspondentes Juntas de Freguesia. Trabalhos que têm sido aproveitados para a adaptação destes ambientes à mais recente legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito à distância mínima entre equipamentos de forma a que uma cadeira de rodas possa circular. Porém, a oferta de equipamentos adequados para jovens e crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nestes espaços públicos dedicados aos mais pequenos, têm sido negligenciada impedindo-as de usufruírem do seu direito a brincar.
Neste sentido, urge democratizar os referidos espaços, justamente tendo por base a importância que os mesmos têm nas vidas dos munícipes mais jovens, dotando-os de equipamentos e de acessibilidades condizentes com os respectivos utilizadores. A implantação de baloiços adaptados a crianças em cadeiras de rodas, por exemplo, beneficiará todas as crianças nestas condições que vivem no concelho de Loures, as crianças futuras e todas as que nos visitarão.
Ainda, ao adaptar os parques infantis a crianças em cadeira de rodas, se corretamente promovido, o concelho de Loures está a posicionar-se como uma mais-valia para a captação do chamado Turismo Acessível. Esta tipologia de turismo, que tem como público-alvo todas as pessoas que se deslocam em cadeira de rodas, caracteriza-se por ser procurado pelos familiares e instituições de apoio a pessoas com deficiência que elegem o destino turístico tendo em consideração as acessibilidades, os equipamentos e as infra-estruturas à disposição. Ao mesmo tempo, trará muita alegria às crianças com estas necessidades, que morem ou visitem Loures, e a suas famílias. Um exemplo concreto na região é o Parque Turma da Mônica, na Amadora, que tem tido muito sucesso junto deste público, por ter dois baloiços adaptados.
A implementação e promoção destas medidas num período em que nos estamos a aproximar das Jornadas Mundiais da Juventude poderá, ainda, demonstrar às milhares de famílias que visitarão o nosso concelho que Loures é verdadeiramente integrador e amigo de todas as crianças.
Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Loures, delibere recomendar à Câmara Municipal de Loures que:
- Promova um levantamento das necessidades existentes nos parques infantis do concelho que sejam da sua responsabilidade, mantendo-os, doravante e permanentemente, actualizados e com qualidade;
- Sempre que o espaço físico disponível o permita, incluir nos projetos de requalificação de parques infantis estruturas e/ou baloiços acessíveis para crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Crie uma rede de parques infantis acessíveis dotados de pelo menos um equipamento adaptado para jovens e crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Exorte as Juntas de Freguesia a procederem de igual forma em relação aos parques infantis que sejam da responsabilidade destas.
- Promover os espaços infantis adaptados para a atração de Turismo Acessível.
Loures, 16 de Dezembro de 2021
Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)