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PAN Loures – Por fogos de artifício silenciosos – reprovada

Em algumas festividades no concelho de Loures são utilizados foguetes e fogos de artifício, como é exemplo a passagem do ano. Se para muitas pessoas foguetes e fogo de artifício é sinónimo de tradição e alegria, para outras e para a maioria dos animais representam medo e ansiedade devido ao barulho provocado. 

Os fogos de artifício causam poluição sonora e, consequentemente, sofrimento aos grupos acometidos de sensibilidade auditiva. Pessoas do espectro do autismo, crianças pequenas, recém-nascidos, idosos doentes com Alzheimer, etc., todos são atingidos, em maior ou menor grau pelo distúrbio e vibrações sonoras causados pelo rebentamento dos fogos. 

É inúmera a literatura científica que refere que uma percentagem de pessoas do espectro do autismo (crianças, jovens ou adultos), bem como pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode ser excessivamente sensível a sons

É inúmera a literatura científica que refere que uma percentagem de pessoas do espectro do autismo (crianças, jovens ou adultos), bem como pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode ser excessivamente sensível a sons e refletir dificuldades em interpretar a informação sensorial que o cérebro recebe, denominada Perturbação da Regulação do Processamento Sensorial. Por esse motivo, essas pessoas podem vivenciar reações intensas de medo, susto, desespero e/ou sobrecarga sensorial.

Para pessoas idosas com processo demencial ou com Alzheimer, a reação emocional pode também ser intensa, bem como para alguns sobreviventes de guerra com quadros de perturbação de Stress Pós Traumático. Um símbolo de festa para uns, é um momento de sofrimento para outros. 

Ainda, para crianças e bebés, cujos órgãos auditivos não estão completamente desenvolvidos, níveis elevados de barulho repentino podem causar danos irreparáveis e permanentes, que afetarão para sempre a sua capacidade auditiva. 

Para os animais, cuja audição é bastante mais desenvolvida que a dos humanos, os foguetes representam medo e ansiedade pelo barulho provocado, causando reações rápidas e, muitas vezes, extremas, tais como, tremores, latidos excessivos, tentativa de fuga, podendo até resultar em convulsões, entre outras reações. De referir que os danos são provocados tanto nos animais de estimação, como nos silvestres. Veja-se o caso dos pássaros nos quais os barulhos das explosões repentinas provocam uma reação instintiva de fuga que, combinada com a falta de visibilidade, causa a morte de muitos exemplares, decorrente do choque com estruturas urbanas (casas, carros, etc.) durante os voos.

Não é de menor importância o facto dos compostos poluentes, libertados para a atmosfera no momento de lançamento destes artefactos pirotécnicos terem um impacto negativo na qualidade do ar e nos ecossistemas. Ademais, o perigo de incêndio e o risco de acidentes no manuseamento dos mesmos constituem fatores a ter em conta na análise. A discussão e reflexão deste assunto tem acontecido em muitos pontos do planeta. Recentemente, a cidade de São Paulo, no Brasil, aprovou a proibição do lançamento de foguetes, segundo os moldes tradicionais, na realização das suas comemorações. 

Existem fogos de artifício sem estrondos e sem barulho que têm vindo a ser experimentados num número crescente de cidades do mundo e que mantêm a beleza do impacto visual das luzes, cor e formas. Collecchio, uma pequena cidade na província de Parma, Itália, é o mais recente exemplo na Europa, que para comemorar o seu “Settembre Collecchiese” escolheu os fogos de artifício sem barulho. 

É a Câmara Municipal que emite as autorizações de lançamento de fogos de artifício e emite as licenças de ruído das festas tradicionais e outros divertimentos. Consideramos que de forma gradual e sensibilizando as pessoas, poderá a médio prazo autorizar que apenas este tipo de fogo de artifício “silencioso” e mais ecológico seja utilizado. 

O mundo somos todos nós, com as suas diferenças e todos devem ser incluídos. É comum dizer-se que a nossa liberdade termina quando a do outro começa. Não estaremos a invadir a liberdade do outro ao causar-lhe sofrimento com a nossa diversão? Existindo uma forma de celebrar e contemplar a beleza do fogo de artifício com menor impacto negativo para todos, devem ser tomadas diligências nesse sentido. Desta forma, Loures será ainda mais inclusiva. 

Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Loures, delibere recomendar à Câmara Municipal de Loures que:

  • Nos eventos promovidos pelo Município, seja substituído o lançamento de foguetes e fogo de artifício tradicional por fogo de artifício de baixa intensidade sonora, bem como adotar modelos mais ecológicos, com menos substâncias perigosas, ou em alternativa o recurso a jogos de luz e laser.
  • Exorte as Juntas de Freguesia para atuar no mesmo sentido nos eventos promovidos pelas mesmas.
  • A realização de campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da utilização da pirotecnia nas festas do nosso concelho e sobre as alternativas existentes. 

Loures, 16 de Dezembro de 2021

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)