Tendo em conta a situação vulnerável e de pobreza em que dois milhões de portugueses se encontram. Número esse que subiria para o dobro se não fosse a existência de apoios sociais, segundo dados da PORDATA, que mostram também que foi nas famílias monoparentais e com filhos que a pobreza mais se expandiu.
Sabendo que Portugal é um país com um índice de desigualdade de 32%, segundo o coeficiente Gini, e a perceção das famílias quanto aos indicadores de privação social e material, expressos já em 2022, revela sinais preocupantes em relação ao efeito da subida dos preços dos bens de primeira necessidade sobre as condições de vida das famílias.
Constatando que os rendimentos reais das famílias na OCDE têm vindo a subir pela primeira vez num ano, mas em Portugal voltaram a cair mais 3%.
Reconhecendo que é fundamental combater a privação de alimentos e dar uma resposta digna a estes agregados, que estão referenciados pelos núcleos de Ação Social das Juntas de Freguesia com o fornecimento de bens alimentares e de primeira necessidade, incluindo também artigos de higiene, e alimentação para animais de companhia.
Verificando que a atribuição de cabazes alimentares nem sempre tem o resultado pretendido, uma vez que as pessoas não podem escolher aquilo que mais gostam ou consomem, levando, por sua vez, ao desperdício e considerando ainda que a opção de escolha traz também maior dignidade a quem se encontra numa situação já vulnerável.
Reconhecendo que as Mercearias Sociais ou Solidárias são uma forma alternativa aos tradicionais cabazes para distribuir alimentos, permitindo através de um sistema de créditos ou criação de uma moeda própria, a possibilidade de troca por bens alimentares ou de primeira necessidade que as famílias mais necessitam. Desta forma garante-se maior participação, dignidade e possibilidade de escolha.
Observando que existem já boas práticas de Freguesias que implementaram as Mercearias Sociais, com sucesso comprovado como é o caso da Freguesia de Santo de António com a Mercearia “Valor Humano”, que dá apoio a 650 famílias, e onde ao utilizar essa moeda própria contribui-se também, por sua vez, para ajudar, as famílias a gerir um orçamento que lhes é atribuído mensalmente para satisfazer parte das suas necessidades.
Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 16 de maio de 2023, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- Tendo em conta os valores de proximidade e subsidariedade defendidos pela Câmara Municipal de Lisboa e a transformação positiva das condições de vida dos cidadãos mais vulneráveis, recomenda-se que , dentro do quadro de competências que lhe são atribuídas, a Câmara procure apoiar e dinamizar a criação de uma rede de Mercearias Sociais ou Solidárias em Lisboa com os meios que tem ao seu dispor. Um exemplo deste apoio é a cedência de espaços que o município tenha disponíveis e não estejam presentemente a ser utilizados, para a instalação de projetos desta natureza que pretendam ser desenvolvidos pelas freguesias, para que as pessoas possam gerir o seu próprio orçamento e escolher os produtos que mais necessitam, nomeadamente produtos alimentares e bens de primeira necessidade, incluindo para animais de companhia, sem desperdício alimentar;
- Promover a possibilidade de criar uma Mercearia Social digital que abranja áreas que não possam desenvolver este projeto de forma física, mas que ainda assim se possa dar uma resposta eficaz às reais necessidades das famílias, com o devido acompanhamento telefónico para quem não tem acesso a um computador.
Lisboa, 16 de maio de 2023
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado
(DM PAN)