No seguimento da divulgação de documentos pela associação ambientalista Zero, que revelam como dois municípios (Alcácer do Sal e Grândola) propuseram e conseguiram ver aprovada a retirada de 68% e 76% da Reserva Ecológica Nacional – REN, avançamos hoje com um projeto de resolução que recomenda ao governo português que proceda à revogação urgente das últimas decisões administrativas que permitiram às autarquias alterar a REN com a validação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais – (CCDR) respetivas. O projeto pretende também proceder ao levantamento de todas as alterações feitas na REN desde 2008.
De acordo com a informação apurada, e que deve ser investigada e confirmada pelas entidades competentes, foram retiradas da REN áreas muito significativas para que os municípios possam construir e usar os recursos naturais de acordos com interesses comerciais que não preservam importantes e sensíveis ecossistemas. Teme-se ainda que a situação se alargue à escala nacional pelo que uma intervenção a este nível é urgente.
Para além de recomendar a revogação urgente ou a anulação administrativa dos despachos em causa, esta iniciativa legislativa pede a averiguação das alegadas deficiências e/ou irregularidades das CCDR no processo de alteração da REN e, por último, um levantamento nacional das alterações da REN depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, e a elaboração de um relatório e respetiva publicação no prazo de 6 meses após a aprovação da presente recomendação.
Tendo em conta os dados apresentados e tendo por base a importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos, de promover uma eficaz mitigação das alterações climáticas e de garantir a viabilidade da REN como instrumento de conservação ecológica pública, pedimos a urgente intervenção do Ministro do Ambiente neste assunto.