No projeto de lei que entregou no Parlamento, o PAN nota que o programa Creche Feliz deixa de fora 45 mil crianças. Por isso, defende a criação de um apoio extraordinário concedido pela Segurança Social, num valor mensal de 86 a 115 euros para quem não tenha tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa.
Trata-se de um apoio variável conforme o escalão de rendimentos por elemento do agregado e até ao 6.° escalão de IRS. E depende da apresentação de candidatura junto da Segurança Social.
Pode ser prestação única
O montante, destinado a comparticipar as despesas de frequência de creche ou ama, entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024, deverá ser pago numa prestação única até 31 de dezembro a processar até final de janeiro do próximo ano, ou em prestações mensais.
Para não prejudicar as famílias, o PAN propõe que o apoio não seja tributado em sede de IRS, nem seja base de incidência de contribuições para a Segurança Social. O PAN faz depender aquele apoio da apresentação dos respetivos comprovativos de pagamento de despesa mensal da creche ou de ama.
“Estão mais do que à vista as insuficiências deste programa, já que, segundo os dados do próprio Governo, as vagas disponibilizadas não vão além das 85 mil quando o número de crianças passíveis de abranger no âmbito do programa é de, pelo menos, 130 mil”, criticou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. Cerca de 40% das crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 não têm acesso a creche gratuita.
Notícia Original: Jornal de Notícias